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TERMOS E CONDIÇÕES CARNIVAL

 

Clique aqui para verificar o CONTRATO DE COMPRA DE CRUZEIROS DA CARNIVAL na a versão pdf do documento.

Para a versão online, veja abaixo:


CONTRATO DE PASSAGEM DE CRUZEIRO

AVISO IMPORTANTE PARA OS HÓSPEDES: ESTE DOCUMENTO É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULATIVO EMITIDO PELA CARNIVAL CRUISE LINES E ACEITO PELO HÓSPEDE, QUE SE SUJEITA AOS TERMOS E CONDIÇÕES IMPORTANTES DESCRITAS ABAIXO.

AVISO: A ATENÇÃO DO HÓSPEDE DEVE SER ESPECIALMENTE DIRECIONADA PARA AS CLÁUSULAS 1, 4 E 11 A 14, QUE CONTÊM LIMITAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS DIREITOS DOS HÓSPEDES EM AJUIZAR AÇÕES CONTRA A CARNIVAL CRUISE LINES, O NAVIO, OS SEUS AGENTES E FUNCIONÁRIOS, E OUTROS, INCLUINDO A SELEÇÃO DO FÓRUM, ESCOLHA DA LEI, ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE PROCESSO JUDICIAL PARA DETERMINADOS OBJETOS DE RECLAMAÇÃO.

 

TERMOS E CONDIÇÕES IMPORTANTES DO CONTRATO

Em contrapartida ao recebimento da tarifa completa do cruzeiro, a Carnival Cruise Lines ("Carnival") concorda em transportar o hóspede acima - em viagem especificada nos seguintes termos e condições:

 

1. DEFINIÇÕES E ESCOPO DO CONTRATO

(a)   Sempre que a palavra "Carnival" for usada neste Contrato isso significará e incluirá o navio, os seus proprietários, operadores, funcionários, agentes, fretadores e encarregados. O termo

“Hóspede" incluirá o plural se for o caso, e todas as pessoas ou entidades que reservam ou compram passagem e/ou viajam nos termos deste Contrato, incluindo os herdeiros, representantes e quaisquer menores que o acompanhem. O masculino inclui o feminino.

"Hóspede" terá o mesmo significado que “Passageiro" neste Contrato.

(b)   A "Tarifa de Cruzeiro" ou “Tarifa" significa o valor pago pelo cruzeiro que inclui pensão completa, alimentação comum do navio durante a viagem, mas exclui gratificações, bebidas, vinho, cerveja, refrigerantes ou água mineral, excursões em terra, serviços de salão de beleza e spa , shows ao vivo da Carnival, ou qualquer outro encargo ou despesa incidental. A tarifa de cruzeiro será considerada como auferida quando paga e não reembolsável exceto conforme indicado no folheto da Carnival aplicável à viagem e conforme previsto nas Cláusulas 7 e 8, neste documento.

(c)   A Tarifa  do  Cruzeiro  não  inclui  Impostos  do  Cruzeiro,  Taxas  e  Despesas  Portuárias.

“Impostos do Cruzeiro, Taxas e Despesas Portuárias" podem incluir todas e quaisquer taxas, encargos, pedágios e impostos incidentes sobre a Carnival, por parte das autoridades governamentais ou quase governamentais, bem como taxas de terceiros e encargos decorrentes da presença de um navio em um ancoradouro ou porto. Impostos do Cruzeiro, Taxas e Despesas Portuárias podem incluir taxas de Alfândega dos Estados Unidos, os impostos per capita, pedágios do Canal do Panamá, taxas de portagem, taxas de atracagem, taxas de inspeção, pilotagem, taxas aéreas, hotel ou impostos IVA incorridos como parte de uma excursão em terra, a imigração e as taxas de naturalização e taxas da Receita Federal, bem como taxas associadas com a navegação, atracação, estiva, manuseio/armazenamento de bagagem e serviços de segurança. Os Impostos do Cruzeiro, Taxas e Despesas Portuárias podem ser calculados por hóspede, por ancoradouro, por tonelada ou por navio. As taxações calculadas por tonelada ou por navio serão distribuídas pelo número de hóspedes a bordo do navio. Os Impostos do Cruzeiro, Taxas e Despesas Portuárias estão sujeitas a alterações e a Carnival reserva-se o direito de cobrar quaisquer aumentos em vigor no momento da navegação, mesmo que a tarifa já tenha sido paga na íntegra.

(d)   A Tarifa do Cruzeiro não inclui taxas de adicional de combustível, sobretaxas de segurança, ou sobretaxas incidentais semelhantes (“acréscimos"); a Carnival reserva-se o direito de impor ou passar qualquer uma dessas sobretaxas e qualquer direito de revogação estará implícito. Entenda-se como “Adicional de combustível", qualquer custo adicional para cobrir uma parte dos custos de combustível da Carnival. A quantidade de adicionais de combustível e taxas e impostos governamentais recolhidos estão sujeitos a alterações. A Carnival reserva-se o direito de cobrar um adicional de combustível de até US$9.00, ou seu equivalente em moeda estrangeira, por pessoa, por dia, sem aviso prévio, no caso do preço do petróleo bruto leve doce de acordo com o NYMEX (Índice da Bolsa Mercantil de Nova York) ser maior que US$70.00 por barril de petróleo. A Carnival pode coletar qualquer adicional de combustível em vigor no momento da navegação, mesmo que a tarifa do cruzeiro tenha sido paga na íntegra.

(e)    Esta passagem de cruzeiro é válida apenas para a(s) pessoa(s) nomeada(s) agora como Hóspedes e não pode ser transferida ou modificada sem autorização por escrito da Carnival. A aceitação ou utilização desta passagem pela(s) pessoa(s) nomeada(s) agora como Hóspedes será considerada como aceitação e concordância com cada um de todos os termos e condições deste Contrato de cruzeiro.

(f)   Todos os direitos, isenções de responsabilidade, defesas e imunidades da Carnival no âmbito deste contrato deverão também reverter em benefício das instalações da Carnival, seja no mar ou em terra, empregados, agentes, gestores, empresas afiliadas ou relacionadas, fornecedores, construtores e fabricantes de componentes e contratantes independentes, incluindo, mas não limitado, às operadoras de excursões em terra ou de turismo, ao médico do navio, enfermeira do navio, o pessoal das lojas de varejo, pessoal de saúde e beleza, pessoal de preparo físico, pessoal de diário de viagem em vídeo e outras concessionárias, que não terão nenhuma responsabilidade para com o Hóspede, seja em contrato ou em delito, que seja maior ou diferente da realizada com a Carnival.

(g)   Exceto quando expressamente previsto neste documento, este contrato constitui a totalidade do acordo entre a Carnival e o Hóspede e substitui todos os outros acordos, orais ou escritos. Qualquer alteração a qualquer termo do presente contrato deve ser por escrito e autorizada pela Carnival. No caso de um conflito direto entre uma disposição do presente contrato e uma disposição da Carta de Direitos do Passageiro da Indústria de Cruzeiros (PBOR) em vigor no momento da reserva dos controles PBOR. Os Hóspedes que compram bilhetes para os concertos AO VIVO da Carnival, serviços de spa ou excursões em terra através da Carnival estão sujeitos aos termos e condições adicionais que são incorporados por referência. Salvo o disposto na Cláusula 13 abaixo, no caso em que qualquer disposição deste contrato ser contrária ou inválida em virtude da lei de jurisdição do país em que este contrato é requerido para ser executado ou seja assim considerada por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição(s) será considerada como destacável do Contrato e de nenhum efeito e todas as demais disposições aqui devem estar em pleno vigor e efeito e constituem o Contrato de Transporte.

 

2. NATUREZA DO CRUZEIRO E OBRIGAÇÕES DO HÓSPEDE

(a)   O Hóspede admite uma plena compreensão do caráter do Navio e assume todos os riscos inerentes à viagem e transporte e movimentação de Passageiros e de carga. Enquanto no mar ou no porto, a disponibilidade de atendimento médico pode ser limitada ou com atrasos. O Hóspede reconhece que toda ou parte da sua viagem pode ser em áreas em que os cuidados médicos e de evacuação podem não estar disponíveis. O Hóspede concorda em indenizar e ressarcir a Carnival em evento que a Carnival opte por antecipar o custo da assistência médica de emergência, incluindo cuidados médicos prestados em terra, bem como transporte e/ou alojamento em relação ao mesmo.

(b)   Os navios da Carnival visitam vários portos em diversos países. Os Hóspedes assumem a responsabilidade pela sua própria segurança e a Carnival não pode garantir a segurança do Hóspede em todos os momentos. O Departamento de Estado dos Estados Unidos, os Centros para o Controle e Prevenção de Doenças e outras organizações governamentais e turísticas emitem regularmente comunicados e avisos aos viajantes e a Carnival recomenda firmemente aos Passageiros que obtenham e apreciem tais informações ao tomarem decisões sobre a viagem. A Carnival não assume qualquer responsabilidade em relação à coleta de tais informações. Os Passageiros reconhecem que o cruzeiro pode ser reservado para um local que é suscetível a sistemas meteorológicos severos, incluindo mas não limitado a, furacões, tempestades tropicais e depressões e que a Carnival se reserva o direito de alterar o curso do navio, os portos de escala, o itinerário, a atividade e excursões em terra para evitar tais sistemas climáticos e garantir o conforto e a segurança do Passageiro e da tripulação.

(c)   A documentação adequada de viagem e elegibilidade para viajar é exigida no embarque e durante todo o cruzeiro. Além dos requisitos de imigração e alfândega, o governo dos EUA e outros colocam restrições sobre o transporte de pessoas cujos nomes aparecem em listas de vigilância do governo ou que sejam consideradas legalmente impedidas de viajar. É da exclusiva responsabilidade do hóspede garantir sua elegibilidade legal de viajar e trazer e ter disponível em todos os momentos todos os documentos de viagem necessários. Os Passageiros são aconselhados a consultar seu agente de viagens ou a autoridade governamental competente para determinar os documentos necessários e requisitos de elegibilidade de viagem. A Carnival pode cancelar a reserva de qualquer hóspede que seja ou se torne inelegível para viajar por qualquer motivo, ou que esteja viajando sem a devida documentação. Tal Hóspede, ou qualquer Hóspede que não consiga embarcar no navio na hora do embarque, estará inelegível para embarcar no navio depois sem o consentimento da Carnival e deverá não tentar fazê-lo no mesmo ou em outro porto. Nestas circunstâncias, o Hóspede não terá direito à restituição ou compensação de qualquer espécie. O Hóspede é responsável por todos os custos e multas relacionadas, incluindo sem limitação às despesas de viagem e pela devida documentação de viagem para qualquer porto, ou para saída ou chegada aos EUA. Sob nenhuma circunstância a Carnival será responsável por quaisquer custos, danos ou despesas incorridos por qualquer Hóspede como resultado de tal descumprimento, cancelamento ou recusa de embarque.

(d)   O Hóspede reconhece o recebimento de folhetos aplicáveis da Carnival e concorda em cumprir os termos e condições dos folhetos da Carnival e web site, incluindo, mas não limitado às informações contidas nas "Perguntas Frequentes" e as seções "Informações de Embarque".

(e)   O Hóspede declara estar ciente de que, para uma viagem com início num porto dos Estados Unidos em uma viagem de ida e volta por um ou mais portos dos Estados Unidos, o Passageiro deve completar a viagem e desembarcar no porto de embarque. O descumprimento a isto pode resultar em uma multa ou penalidade imposta pelo Serviço de Alfândega dos Estados Unidos ou outra agência governamental. Em contrapartida à tarifa paga, o Hóspede concorda em pagar qualquer multa ou penalidade imposta por causa do descumprimento do Hóspede em completar a viagem.

(f)   A Carnival recusará o embarque de qualquer Hóspede com menos de vinte e um anos a menos que: (1) o Hóspede esteja viajando na mesma cabine com um indivíduo de vinte e cinco anos ou mais de idade; (2) esteja viajando na mesma cabine com o cônjuge; ou (3) esteja viajando acompanhado de um dos pais ou responsável em uma mesma cabine. Os passageiros adultos concordam em ser responsáveis em todos os momentos pela segurança e comportamento de seus passageiros menores de idade. Comprovante de idade e/ou certidão de casamento são obrigatórios. A Carnival não será responsabilizada a fazer quaisquer restituições ou por quaisquer danos com relação à falha de qualquer Hóspede em fornecer a prova adequada de idade ou casamento ou não cumprimento desta condição.

(g)   Os Hóspedes devem comparecer às instruções de segurança obrigatórias no início do cruzeiro e à qualquer instrução subsequente ordenada pelo oficial do navio durante o cruzeiro. Os Hóspedes devem cumprir todas as políticas e procedimentos de saúde e segurança a bordo e devem familiarizar-se com a natureza e o caráter do navio, bem como, com todas as saídas de emergência, para ajudar na evacuação segura em caso de uma emergência.

 

3. SEU AGENTE DE VIAGENS

Qualquer agente de viagens ou agente de vendas utilizado pelo Passageiro em conexão com a reserva do cruzeiro, ou este contrato, é considerado unicamente agente do Passageiro e não da Carnival. A Carnival não é responsável pela condição ou integridade financeira de qualquer agente de viagens utilizado pelo Passageiro. Na eventualidade de um agente deixar de remeter à Carnival quaisquer quantias pagas ao agente pelo Passageiro, o Passageiro será e permanecerá responsável pela tarifa devida à Carnival, não importando se a responsabilidade for reivindicada antes ou depois do embarque. A emissão e validade do contrato de passagem de cruzeiro está condicionada ao pagamento final a ser recebido pela Carnival antes do cruzeiro. Qualquer reembolso feito pela Carnival para um agente em nome do Passageiro será considerado pagamento para o Passageiro, independentemente se as verbas são entregues pelo agente ao Passageiro. O recebimento deste contrato de passagem de cruzeiro, qualquer outra documentação ou notificação referente ao cruzeiro pelo agente de viagens do Passageiro constitui recebimento pelo Passageiro.

 

4. BAGAGEM, PROPRIEDADE PESSOAL, ITENS PROIBIDOS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(a)   À cada Passageiro adulto que tenha pago integralmente será permitida uma quantidade razoável de bagagem a bordo contendo seus pertences pessoais. Bagagem significa apenas malas de viagem, valises, mochilas, bolsas, cabides e pacotes com seu conteúdo composto apenas por artigos de vestuário, artigos de higiene e bens pessoais similares que sejam necessários e apropriados para a finalidade da viagem.

(b)   Nenhum instrumento de comércio, bens de consumo, presentes e/ou propriedade de terceiros, joias, dinheiro, câmeras, documentos, objetos de valor de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a esses artigos como são descritos no Título 46 do Código dos Estados Unidos seção 30503 serão transportados exceto se mediante e sujeito aos termos de um contrato escrito especial ou Conhecimento de Embarque firmado com a Carnival antes do embarque, a pedido do Passageiro. O Passageiro garante que nenhum de tais artigos está contido em qualquer recipiente ou embalagem apresentada por ele como bagagem neste contrato e se qualquer desses artigos forem enviados na bagagem do Passageiro em violação a esta garantia, nenhuma responsabilidade por negligência, grave ou ordinária, deve vincular à Carnival, por quaisquer perdas ou danos aos mesmos.

(c)   A Carnival não será responsável por: (1) Descumprimento do Hóspede em cumprir os requisitos estabelecidos nas cláusulas 4(a) e 4(b); (2) qualquer perda ou dano da bagagem antes de entrar em custódia real a bordo da Carnival ou após a bagagem deixar a guarda efetiva a bordo da Carnival, incluindo, mas não limitado a, perda ou dano pelas companhias aéreas ou outros serviços de transporte; (3) qualquer perda ou dano de bagagem, enquanto não estiver na posse real, custódia e controle da Carnival; (4) danos devido ao desgaste, rasgo ou uso normal; (5) qualquer perda ou dano de itens perecíveis, medicamentos, bebidas, dinheiro, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros, ou (6) qualquer perda ou dano enquanto estiver sob custódia e controle dos estivadores.

(d)   Fica estipulado e acordado que o valor total dos bens do Hóspede, não ultrapassa US$50 por passageiro ou bolsa com um valor máximo de US$100 por cabine, independentemente do número de ocupantes ou bolsas e qualquer responsabilidade da Carnival, por qualquer causa no que diz respeito à referida propriedade não pode ser superior a essa quantia, a menos que o Passageiro tenha, por escrito e entregue à Carnival, antes do embarque, a declaração de seu verdadeiro valor e pago para a Carnival antes do embarque um montante igual a 5% do excesso de tal valor. Se a Carnival for responsabilizada pela perda ou dano de bagagem ou propriedade do Passageiro, fica acordado que tal responsabilidade não deve exceder o menor dos seguintes: (1) o valor em dinheiro real, ou (2) o valor declarado na forma prevista acima (até US$100, se essa declaração não tiver sido feita). O valor declarado é acrescido de juros para ser proporcionalmente reduzido em qualquer caso a menos que toda a bagagem ou propriedade do Passageiro seja perdida, atrasada ou inutilizada devido a danos. Em nenhum caso a Carnival será obrigada a pagar qualquer indenização, se a natureza ou o valor da propriedade tiver sido mal representado.

(e)   A nenhum Passageiro é permitido, trazer a bordo dos navios animais vivos (que não sejam animais de serviço qualificado, com não menos de 14 dias de aviso prévio dados à Carnival). O Passageiro será o único responsável por todo e qualquer dano e/ou prejuízo causado por animais de serviço.

(f)   Armas de fogo, contrabando, munições, explosivos, dispositivos incendiários ou outros itens perigosos são rigorosamente proibidos a bordo do navio. A Carnival reserva-se o direito de confiscar, destruir e/ou entregar às autoridades estes ou quaisquer outros itens que julgue a seu exclusivo critério serem prejudiciais para a segurança ou o conforto de qualquer pessoa ou que estejam de outra maneira indevidamente na posse de qualquer Passageiro. Cada Passageiro garante que nenhum desses artigos estão contidos em qualquer recipiente ou embalagem transportada ou apresentada como bagagem. As bebidas alcoólicas são proibidas exceto nos casos previstos na cláusula 8(f). Todos os Hóspedes concordam que a Carnival tem, o tempo todo, com ou sem aviso prévio, o direito de procurar na bagagem e/ou objetos pessoais do Hóspede qualquer um dos itens proibidos, em qualquer local, para garantir o cumprimento dessas restrições. Qualquer Hóspede que recusar qualquer pesquisa ou rastreio, ou qualquer Hóspede que viajar com esses itens, pode ter o embarque recusado ou ser desembarcado e nenhum reembolso da tarifa do cruzeiro será emitido. O Hóspede será o único responsável por todo e qualquer dano e/ou prejuízo causado por sua violação a esta política.

 

5. PREPARO FÍSICO PARA VIAJAR, NECESSIDADES ESPECIAIS, GRAVIDEZ, CRIANÇAS, BEBER, DESEMBARQUE

(a)   O Hóspede garante que ele, e aqueles que viajam com ele estão fisicamente e emocionalmente aptos para viajar no momento do embarque e ainda certifica que esses Hóspedes não têm nenhuma condição médica ou emocional que colocaria em risco qualquer Hóspede ou outros. Qualquer Hóspede com necessidades médicas, físicas ou outras especiais que requeiram atenção médica ou acomodação especial durante a viagem é solicitado a avisar à Carnival por escrito no momento da reserva de tal necessidade especial. No momento da reserva do cruzeiro, os passageiros com necessidades especiais deverão contactar a Secretaria de Necessidades Especiais da Carnival (305-599-2600 ramal 70025) para discutir os detalhes de suas necessidades especiais. A Carnival recomenda que qualquer Hóspede que não seja autossuficiente viaje com um acompanhante que deve assumir a responsabilidade por toda a assistência necessária durante a viagem e em caso de emergência.

(b)   A Carnival e o Comandante, cada um, reserva-se o direito de recusar a passagem, desembarcar ou confinar a uma cabine qualquer Hóspede cuja condição física ou mental, ou comportamento constituiria na opinião exclusiva do Capitão e/ou o médico do navio um risco para o próprio bem-estar do Hóspede ou de qualquer outro Hóspede ou membro da tripulação. O Hóspede entende e reconhece que, para além das limitações de cuidados médicos descritas na Cláusula 2 (a), o pré-natal e cuidados com recém-nascido, em particular, podem necessitar de instalações especializadas de diagnóstico e/ou tratamento que não possam ser obtidas durante o cruzeiro a bordo do navio e/ou em terra nos portos de escala. Portanto, o Hóspede concorda em não reservar um cruzeiro ou embarcar no navio, se a qualquer momento durante o cruzeiro, ela vai entrar na 24asemana de idade gestacional estimada, nem para ou com crianças com menos de seis meses de idade--para travessias transoceânicas, América do Sul e no Havaí a criança deve ter no mínimo doze meses de idade no momento do embarque para navegar. A Carnival e o Comandante reservam-se o direito de desembarcar qualquer passageiro cujo comportamento afete o conforto, prazer, segurança ou bem-estar de outras pessoas ou de qualquer tripulante. Todas as Hóspedes grávidas também concordam em fornecer à Carnival, antes do embarque, declaração de um médico atestando se o seu estado gestacional está de acordo com esta política, e certificando sua aptidão para viajar, mesmo que ela esteja com menos de vinte e quatro semanas de gravidez. Não fazê-lo resultará no cancelamento da reserva da Hóspede, sem restituição, compensação ou pagamento, exceto conforme estabelecido na política de cancelamento da Carnival descrita na Cláusula 6, com base no tempo de tal cancelamento.

 

6. CANCELAMENTO PELO HÓSPEDE, REEMBOLSOS

As reservas serão mantidas até 30 minutos antes da partida. Não serão concedidos reembolsos no caso de “não comparecimento”, passagens de cruzeiro não utilizadas, passagens perdidas, interrupções, passagens parcialmente utilizadas, cancelamentos recebidos com atraso ou após o início do cruzeiro, ou para compras do programa Pack & Go. A Carnival recomenda enfaticamente a compra de seguro de cancelamento de viagem com o seu agente de viagens. Custos de cancelamento de reservas individuais serão avaliados conforme listado abaixo. Para custos de cancelamento relacionados a reservas de grupos, fretamentos parciais do navio ou fretamentos totais do navio consulte os termos e condições do seu contrato de fretamento ou acordo de reserva de grupo.



CRUZEIROS

DIAS ANTERIORES À DATA DE PARTIDA

CANCELAMENTO CUSTO (por passageiro)

Cruzeiros de 2 a 5 dias (exceto cruzeiros no Alasca, Europa, Transatlânticos e Canal do Panamá; e todos os cruzeiros comprados sob a tarifa Pack & Go):

76 dias

Nenhum (exceto tarifas Pack & Go***, Early Saver*, Easy Saver* e Super Saver**)

75 a 56 dias

Depósito***

55 a 30 dias

Depósito ou 50% da tarifa total, o que for maior

29 a 15 dias

Depósito ou 75% da tarifa total, o que for maior

14 dias ou menos

100% da Tarifa Total

Cruzeiros de 6 dias ou mais, bem como cruzeiros no Alasca, Europa, Transatlânticos e Canal do Panamá (exceto cruzeiros comprados sob as tarifas Pack & Go):

Até 91 dias

Nenhum (exceto tarifas Pack & Go, Early Saver*, e Super Saver**)

90 a 56 dias

Depósito

55 a 30 dias

Depósito ou 50% da tarifa total, o que for maior

29 a 15 dias

Depósito ou 75% da tarifa total, o que for maior

14 dias ou menos

100% da Tarifa Total

Todos os cruzeiros adquiridos na tarifa Pack & Go fare:no Canal   do Panamá e Cruzeiros Transpacíficos.

A qualquer momento após a reserva

100% da Tarifa Total

76 dias

Nenhum (exceto tarifas Pack & Go***, Early Saver*, Easy Saver* e Super Saver**)

75 a 56 dias

Depósito***

55 a 30 dias

Depósito ou 50% da tarifa total, o que for maior

29 a 15 dias

Depósito ou 75% da tarifa total, o que for maior

Todos os cruzeiros adquiridos na tarifa Pack & Go fare:

14 dias ou menos

100% da Tarifa Total

 

A Tarifa total refere-se à Tarifa de Cruzeiro, Adicional Aéreo , Serviços de Transfer e Pacotes de Viagem Pré-/Pós-Cruzeiro.

*Early Saver & Easy Saver: O depósito não é reembolsável. Todos os cancelamentos que ocorrem antes da data de pagamento final receberão um crédito de cruzeiro futuro não reembolsável e intransferível, resgatáveis por dólares de reservas, no valor do depósito menos uma taxa de serviço de $50 pp. O crédito de cruzeiro futuro deve ser usado em uma navegação dentro de 24 meses a partir da data do cancelamento e só pode ser aplicado à sua tarifa de cruzeiro. Qualquer parte não utilizada será perdida.

**Super Saver: O depósito não é reembolsável.

***Para Cruzeiros Pack & Go, o custo de cancelamento é de 25% da Tarifa Total.

 

7. DIREITO DA CARNIVAL DE AUMENTAR AS TARIFAS, CANCELAR OU ALTERAR A VIAGEM, ALTERAR ATRIBUIÇÕES DE CABINE:

(a)   A Carnival reserva-se o direito de aumentar as tarifas publicadas assim como os adicionais de tarifas aéreas sem aviso prévio. Contudo, passageiros que pagaram ou depositaram integralmente serão protegidos, com exceção de tarifas listadas, cotadas, anunciadas ou reservadas, por engano, os adicionais de combustível, impostos do governo, outras sobretaxas e mudanças para depositar, termos/condições de pagamento e de cancelamento, que estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. No caso em que a tarifa do cruzeiro listada, cotada ou anunciada através de qualquer site, vendedores da Carnival, agente de viagens ou qualquer outra fonte for reservada, mas estiver incorreta devido a um erro eletrônico, erro de digitação, erro humano ou qualquer outro erro fazendo com que a tarifa fosse listada, cotada ou anunciada por uma quantia não prevista pela Carnival, a Carnival reserva-se o direito de corrigir a tarifa errônea, solicitando ao cliente pagar a tarifa correta, ou cancelando o cruzeiro em troca de um reembolso total, mas em nenhum caso a Carnival deve ser obrigada a honrar qualquer reserva resultante de erro ou ser responsabilizada em tais circunstâncias.

(b)   A Carnival reserva-se o direito de oferecer tarifas promocionais de cruzeiro que exigem um mínimo de ocupação por cabine. Quando a tarifa reservada do cruzeiro depende de um requisito de ocupação mínimo por cabine, o cancelamento de um ou mais passageiros em uma cabine pode causar um ajuste da tarifa reservada do cruzeiro para os passageiros restantes com base na taxa vigente e disponível no momento do cancelamento ("tarifa recalculada"). O pagamento integral das tarifas recalculadas para todos os passageiros restantes em uma cabine é devido na véspera às 23:59:59 EST (horário da costa leste dos Estados Unidos e Canadá), antes do início do período de penalidade de cancelamento. Deixar de fazer o pagamento integral final e em tempo útil das tarifas recalculadas para todos os passageiros que permanecem em uma cabine resultará no cancelamento automático da reserva para toda a cabine.

(c)   A Carnival tem o direito, sem aviso prévio de cancelar este contrato no porto de embarque ou a qualquer momento durante a viagem e deve, posteriormente, devolver ao Passageiro, caso o Contrato seja completamente cancelado, sua Tarifa de Cruzeiro, ou, se o contrato for parcialmente anulado, uma parte proporcional do mesmo. Sob tais circunstâncias, a Carnival não terá mais nenhuma responsabilidade por danos ou compensação de qualquer espécie. No caso de uma viagem ser encerrada mais cedo devido a falha mecânica do navio, o Passageiro também tem direito a transporte para o porto de desembarque previsto do navio ou a cidade de origem do Passageiro, a critério e às custas da Carnival, bem como hospedagem necessária no porto de desembarque não programado, se necessário, às custas da Carnival.

(d)   O Navio terá o direito de sair e entrar em portos com ou sem pilotos ou rebocadores, rebocar e ajudar outros navios em qualquer circunstância, voltar ou entrar em qualquer porto, a critério do Comandante e para qualquer finalidade, e para desviar em qualquer direção ou para qualquer finalidade do curso direto ou de costume e omitir ou alterar alguma ou todas as escalas, horários de chegada ou partida, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a segurança, proteção, condições meteorológicas adversas, greves, marés, hostilidades, distúrbios civis, fechamentos de portos, desembarques de emergência de Passageiros ou tripulantes, partidas ou chegadas atrasadas por ar, mar, carro ou ônibus, avarias mecânicas, avisos governamentais ou avisos de viagem dos EUA ou estrangeiros, todos esses desvios a serem considerados como fazendo parte de e incluídos na viagem proposta. Salvo o disposto na Cláusula 7(c) no que diz respeito à cessação antecipada de uma viagem, a Carnival não terá nenhuma responsabilidade por qualquer compensação ou outros danos em tais circunstâncias, exceto conforme previsto pela mudança da política de itinerário da Carnival no momento em que o Passageiro ou seu agente reconhece o recebimento e aceitação dos termos e condições do contrato de passagem de cruzeiro. A política de mudança de itinerário da Carnival pode ser encontrada no site da cia.

(e)   Exceto como previsto na Cláusula 7(c), se a execução da viagem proposta é dificultada ou impedida (ou na opinião da Carnival ou do Comandante é susceptível de ser retardada ou impedida) pela guerra, hostilidades, bloqueio, gelo, conflitos trabalhistas, greves a bordo ou em terra, restrição de Príncipes, Governantes ou Pessoas, apreensão em processo legal, avaria do Navio, congestão, dificuldade de atracação ou qualquer outro motivo ou se a Carnival ou o Comandante considerar que, por qualquer motivo, proceder à, tentar entrar, ou entrar ou permanecer no porto de destino dos Passageiros pode expor o Navio a risco ou perda ou dano ou ser susceptível de atrasá-lo, o Passageiro e sua bagagem podem ser desembarcados no porto de embarque ou em qualquer porto ou local em que o navio puder fazer escala, momento este em que a responsabilidade da Carnival cessará e este contrato deve ser considerado como tendo sido totalmente executado, ou se o Passageiro não embarcou, a Carnival pode cancelar a viagem proposta sem responsabilidade de devolver o dinheiro da passagem ou tarifas pagas antecipadamente.

(f)   A Carnival e o Comandante deverão ter liberdade para cumprir quaisquer ordens, recomendações ou indicações que sejam dadas pelo Governo ou Departamento de qualquer nação ou por qualquer pessoa que atue ou afirme agir com a autoridade de tal Governo ou Departamento ou por qualquer Comissão ou pessoa que tenha sobre o navio, nos termos do Seguro de Riscos de Guerra, o direito de dar essas ordens, recomendações ou instruções, e se em razão de, e em conformidade com todas tais ordens, recomendações ou indicações nada for feito ou não for mesmo feito, não deve ser considerado um desvio ou uma violação do presente contrato. O desembarque de qualquer Passageiro ou de bagagens em conformidade com tais ordens, recomendações ou instruções constituirá cumprimento devido e adequado da obrigação da Carnival nos termos deste Contrato.

(g)   Atribuições específicas de cabine não são garantidas. A Carnival reserva-se o direito de mover os Hóspedes para uma cabine comparável, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, casos em que uma cabine esteja reservada com menos do que o número máximo de hóspedes que a cabine pode acomodar; ou quando um cancelamento parcial dos hóspedes ocorre e o número restante de hóspedes não coincidir com o número máximo de hóspedes que a cabine pode acomodar.

 

8. CONFORMIDADE COM AS REGRAS, SOLICITAÇÃO, FUMAR, BEBER, ATIVIDADE ILEGAL, BUSCAS

(a)   O Hóspede concorda durante o curso da viagem em seguir as instruções do Comandante do navio, ou seu oficial autorizado. O Hóspede concorda ainda em não abordar qualquer um a bordo do navio para quaisquer fins comerciais ou profissionais. O Hóspede concorda que qualquer violação desta cláusula poderá sujeitá-lo ao desembarque.

(b)   O Hóspede reconhece que os navios da Carnival contêm setores para não fumantes. O Hóspede concorda em se abster de fumar nesses setores e concorda que a Carnival tem o direito de desembarcar o Hóspede que não cumprir a política de não fumantes da Carnival.

(c)   Quaisquer e todas as formas de fumar, incluindo mas não limitado a, cigarros, charutos, cigarros eletrônicos e vaporizadores pessoais, são estritamente proibidos a bordo, exceto em áreas designadas de convés abertas e exteriores, algumas casas noturnas e as zonas designadas no cassino. Todas as cabines e acomodações privadas são totalmente um ambiente livre de fumo, incluindo a varanda exterior (Em vigor em 09 de outubro de 2014). O Hóspede concorda em cumprir rigorosamente a política de não fumantes da Carnival. O Hóspede reconhece e concorda que qualquer violação desta política constituirá, a critério exclusivo da Carnival, uma violação do presente contrato de cruzeiro. Em caso de tal violação, o Hóspede perde todos os direitos a seguir, incluindo o direito de permanecer a bordo. A Carnival reserva-se o direito de desembarcar o(s) Hóspede(s), em qualquer porto, conforme determinado pela Carnival. A Carnival não será responsável por qualquer reembolso ou outra compensação ou danos a qualquer Hóspede desembarcado em conformidade com esta disposição, ou que desembarca porque outro Hóspede é assim desembarcado e todos esses Hóspedes perderão todos os direitos previstos na "Garantia de Férias” da Carnival. O Hóspede e a Carnival também acordam que qualquer violação da política de não fumantes também causaria à Carnival incorrer em danos, incluindo mas não limitado a, perda de reputação do passageiro, receita, limpeza, manutenção e/ou outros custos. O Hóspede e a Carnival reconhecem expressamente a dificuldade de determinar a quantidade de tais danos, e, portanto, concordam que uma estimativa razoável dos danos por qualquer violação da política de não-fumantes é US$250. O Hóspede autoriza uma taxa nesse valor como penalidade devida, bem como as despesas de repatriamento (incluindo passagem aérea) contra a conta do Hóspede a bordo, sem aviso prévio, por qualquer violação da política de não fumantes.

(d)   O Hóspede concorda, em todos os portos de escala, em retornar ao navio não menos de 30 minutos antes do horário de partida. O Hóspede reconhece ainda que os relógios das partes a bordo e em terra podem ter horários diferentes, mas é responsabilidade do Hóspede voltar ao navio, de modo a não perder a partida do mesmo. Todas as despesas relacionadas com o transporte do Hóspede para juntar-se ao navio, incluindo, mas não limitado a, taxas governamentais, taxas de visto, subsistência, hospedagem, passagem aérea, tarifa de lancha, aluguel de automóvel ou taxas de agência serão por conta do Hóspede.

(e)   A Carnival tem uma política de "tolerância zero" para qualquer atividade ou comportamento ilegal por parte dos Hóspedes ou tripulantes a bordo. O Hóspede concorda em cumprir esta política e ainda reconhece que é política da Carnival relatar incidentes de atividade ou comportamento ilegal às autoridades policiais competentes.

(f)   Exceto conforme descrito abaixo, os Hóspedes estão proibidos de transportar álcool em navios da Carnival para consumo a bordo. No entanto, no início do cruzeiro durante apenas o dia do embarque, os passageiros com 21 anos ou mais podem trazer uma garrafa de vinho ou champanhe por pessoa a bordo apenas em sua bagagem de mão. Uma taxa de rolha de US$15 por garrafa de 750ml será cobrada dos passageiros que desejarem consumir este vinho/champanhe no salão de jantar ou na Churrascaria. Todas as bebidas alcoólicas, quantidades adicionais de vinho/champanhe e quantidades excedentes de bebidas não alcoólicas serão confiscadas e descartadas sem compensação. As bebidas alcoólicas compradas na loja de presentes do navio ou nos portos de escala serão retidas pela Carnival até o final da viagem. A Carnival reserva-se o direito de recusar a servir bebidas alcoólicas a qualquer passageiro. O Hóspede reconhece que a idade mínima permitida para a compra, posse ou consumo de bebidas alcoólicas a bordo dos navios da Carnival é de vinte e um (21) anos. O Hóspede concorda em supervisionar todas as pessoas menores de vinte e um (21) anos sob sua responsabilidade para assegurar que eles não violem esta, ou qualquer outra, regulamentação de bordo. Os passageiros que tentarem comprar álcool usando identificação falsa ou o cartão Sail & Sign de um Hóspede que tenha vinte e um anos ou mais serão considerados em violação desta política. Qualquer Hóspede de vinte e um anos ou mais de idade que tente ou compre álcool para qualquer passageiro com menos de vinte e um anos, também será considerado em violação desta política. O Hóspede concorda que a Carnival tem o direito de desembarcar qualquer passageiro que viole esta política e, assim como quaisquer adultos que viajem com menores de idade que violarem esta política ou qualquer outra regulamentação de bordo.

 

9. DADOS PESSOAIS; VIGILÂNCIA POR VIDEO; DIREITO DE BUSCA OU INSPEÇÃO; AVISO DE PRIVACIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS SEM FIO

(a)   A Carnival pode utilizar circuito fechado de televisão ou outros meios de vigilância a bordo do navio.

(b)   Todos os Hóspedes concordam que a Carnival tem, em todos os momentos, com ou sem aviso prévio, o direito de entrar e pesquisar a cabine, cofre pessoal ou espaços de armazenamento pessoal dos Hóspedes, ou buscar ou rastrear qualquer Hóspede e/ou efeitos pessoais, em qualquer local, para garantir o cumprimento com qualquer das restrições estabelecidas neste acordo. Qualquer Hóspede que recusar qualquer busca ou rastreio pode ter recusado o embarque ou desembarque e não será emitido nenhum reembolso da tarifa do cruzeiro.

(c)   Os Hóspedes podem fornecer dados pessoais para a Carnival, que podem incluir nomes, endereços postais ou de e-mail, data de nascimento, informações de passaporte, conta financeira, números de telefone, similares, fotografias ou outra informação que identifique pessoalmente os Hóspedes. Os Hóspedes também podem fornecer à Carnival ou outros determinados dados confidenciais, tais como informações de saúde, médicas, dietéticas, religiosas, de gênero ou orientação sexual. Todos os Hóspedes concordam que a Carnival pode (1) manter seus dados pessoais e confidenciais, (2) usá-los em seus negócios em todo o mundo, de acordo com suas políticas de privacidade publicadas, (3) compartilhá-los com suas empresas afiliadas ou relacionadas e (4) submetê-los para processamento em todo o mundo, desde que garantias da Carnival sejam usadas. Todos os Hóspedes concordam que quaisquer dados pessoais ou confidenciais fornecidos à Carnival no Espaço Econômico Europeu podem ser utilizados, processados e transferidos em todo o mundo, incluindo para os EUA.

(d)   Todos os Hóspedes concordam que a Carnival pode revelar dados pessoais ou confidenciais a terceiros não afiliados (1) com o consentimento ou autorização do Hóspede, (2) para ajudar a completar uma transação para o Hóspede, (3) para cumprir a lei, as regulamentações aplicáveis, solicitações governamentais e quase governamentais, ordens ou processo legal, (4) para impor este ou outros acordos ou proteger os direitos, segurança ou propriedade da Carnival ou outros, (5), como parte de uma compra, venda ou transferência de ativos ou o nosso negócio, (6) a agentes da Carnival ou prestadores de serviços para executar funções em seu nome, ou (7), como descrito de outra forma as políticas de privacidade publicadas da Carnival, conforme alterações de tempos em tempos.

(e)   A Carnival pode, mas não será obrigada a, tornar o acesso sem fios à Internet ou acesso a serviços de telefonia sem fio ("Wireless Services") disponíveis para os Hóspedes a bordo, diretamente ou através de um provedor de serviço de terceiros. Todos os Hóspedes concordam que o uso de serviços sem fio é por seu próprio risco e que a Carnival não será responsável para com os passageiros de qualquer maneira por reclamações, perdas ou danos daí resultantes. O uso de serviços sem fio dos Hóspedes a bordo é público; a privacidade de qualquer informação enviada ou recebida não é garantida. Os dados pessoais podem estar disponíveis aos prestadores de serviços de terceiros e a Carnival não é responsável, sob nenhuma circunstância, por qualquer falta de privacidade ao usar os serviços sem fio. Todos os Hóspedes concordam que a Carnival tem o direito, mas não a obrigação de monitorar, gravar, interceptar e divulgar quaisquer transmissões ao longo ou utilizando os serviços sem fio a bordo do navio, e para obter faturamento, de conta, ou registros de uso e informações relacionadas relativas a todos os serviços sem fio que considere adequadas a seu exclusivo critério (por exemplo, em resposta a processos legais, ordens, intimações, ou bônus de subscrição, ou para proteger os direitos da Carnival, de passageiros ou de propriedade). Todos os Hóspedes concordam que o uso de serviços sem fio é regido pelos Termos e Condições de Serviços Sem Fio da Carnival [contidas no seu Fólio ou disponíveis em conexão com a internet, além de] todos os termos e condições fixadas por um terceiro provedor de serviços sem fio.

 

10. REEMBOLSO DE HÓSPEDES POR MULTAS, DESPESAS, DÍVIDAS E DANOS

(a)   O Hóspede será responsável por e reembolsará a Carnival ou o Comandante por quaisquer multas ou penalidades impostas a Carnival por qualquer governo, agência governamental ou oficial, ou um porto oficial, pelo descumprimento do Hóspede em observar ou cumprir com os requisitos locais a respeito da imigração, patrulha da fronteira, alfândega e impostos, agricultura, saúde ou qualquer outra regulamentação do governo de qualquer tipo.

(b)   O Hóspede ou os bens do Hóspede serão responsáveis e reembolsarão a Carnival por todas as despesas de desvio (incluindo a perda de receita), danos ao navio, seus móveis, operações ou equipamento, ou qualquer propriedade da Carnival causados direta ou indiretamente, no todo ou em parte, por qualquer má conduta, ato intencional ou negligente ou omissão por parte do Hóspede ou quaisquer menores que viajam com o Hóspede. O Hóspede ou os bens do Hóspede devem proteger e indenizar a Carnival e o Navio, os seus trabalhadores e agentes relativo a responsabilidade civil que a Carnival ou o Navio ou deste mesmo modo funcionários ou agentes podem incorrer em relação a qualquer pessoa, empresa ou governo por qualquer dano à propriedade, danos pessoais ou morte causada direta ou indiretamente, no todo ou em parte, por qualquer má conduta, ato intencional ou negligente ou omissão por parte do Hóspede ou menores que viajam com o Hóspede.

(c)   A Carnival e o Navio deve ter um penhor sobre toda a bagagem, dinheiro e quaisquer outros bens acompanhando o Hóspede e o direito de vender os mesmos em hasta pública ou de outra forma para todas as quantias que sejam devidas pelo Hóspede nos termos deste Contrato e para os custos e despesas de fazer cumprir tal decisão e tal venda.

 

11. CONTRATANTES INDEPENDENTES, EXCURSÕES E OUTROS SERVIÇOS EM TERRA

(a)   O Hóspede reconhece que todas as excursões/passeios em terra (se realizados na água, na terra ou pelo ar), voos de companhias aéreas e de transporte terrestre, assim como o médico do navio, e nas concessões de bordo (incluindo, mas não limitado a, as lojas de presentes, spa, salão de beleza, centro de fitness, programas de golfe e de arte, programas de concessão de vídeo/snorkel) ou são operados por ou são contratantes independentes. Mesmo que a Carnival tenha o direito de cobrar uma taxa e obter um lucro da venda de bilhetes ou venda de tais serviços por essas pessoas ou entidades, a Carnival nem supervisiona nem controla suas ações, nem faz qualquer declaração, expressa ou implícita quanto à sua adequação. A Carnival, na organização dos serviços solicitados pelo médico ou enfermeira, todas as concessões a bordo, todos os bilhetes de excursões/passeios em terra, todos os voos de pré e pós cruzeiro ou outros meios de transporte fora do navio e suas propostas, o faz apenas como uma conveniência para o Hóspede e os Hóspedes são livres para usar ou não usar esses serviços. O Hóspede concorda que a Carnival não assume nenhuma responsabilidade, não garante o desempenho e em nenhum caso será responsável por quaisquer atos ou omissões negligentes ou intencionais, perda, dano, lesão ou atraso de Hóspede e/ou bagagens, propriedade do Hóspede ou efeitos em conexão com os referidos serviços. Os Hóspedes utilizam os serviços de todos os contratantes independentes sob risco exclusivo do Hóspede. Os contratantes independentes têm o direito de cobrar uma taxa adequada para qualquer serviço executado em relação a um Hóspede.

(b)   O Hóspede reconhece que a massagista do navio, o barbeiro, cabeleireiro, manicure, instrutor físico ou de golfe, cinegrafista, leiloeiro de arte, o pessoal da loja de presentes, os planejadores de casamento ou outros prestadores de serviços pessoais são funcionários de contratantes independentes e a Carnival não é responsável por seus atos. O Hóspede reconhece ainda que, apesar de contratantes independentes ou seus funcionários poderem usar sinalização ou roupas que contenham o nome da "Carnival" ou outros nomes ou logotipos comerciais relacionados, o status do contratante independente permanece inalterado. Os contratantes independentes, seus empregados e auxiliares não são agentes, funcionários ou empregados da Carnival e não têm autoridade para agir em nome da Carnival.

 

12. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CARNIVAL

(a)   Em consideração à tarifa paga, fica acordado que a Carnival não deve ser considerada indiretamente responsável pelos atos intencionais ou por negligência de quaisquer pessoas que não foram contratadas pela Carnival, nem por quaisquer atos intencionais ou por negligência de funcionários da Carnival cometidos quando de folga ou fora do curso e exercício de suas funções.

(b)   Em consideração à tarifa paga, fica acordado que a Carnival não terá qualquer responsabilidade em consequência do uso pelos passageiros de equipamentos esportivos ou de lazer do navio ou como consequência da decisão do passageiro em participar de qualquer atividade ou evento esportivo ou de lazer.

(c)   Em cruzeiros internacionais no embarque, desembarque e em escala em qualquer porto dos EUA e onde o Hóspede comece o cruzeiro pelo embarque ou desembarque no final do cruzeiro num porto de um Estado Membro da União Europeia, a Carnival terá o direito a todas e quaisquer limitações de responsabilidade e imunidades pela perda ou dano de bagagem, morte e/ou lesões pessoais, conforme previsto no Regulamento da UE 392/2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros em caso de acidentes. A menos que o dano seja causado por um incidente de navegação, que seja definido como umnaufrágio, colisão ou encalhe do navio, explosão ou incêndio do navio ou defeito do navio (como definido pelo regulamento), a responsabilidade da Carnival é limitada a não mais de 400.000 Direitos Especiais de Saque (“DES”) (cerca de US$608.000, que varia dependendo da taxa de câmbio diária, conforme publicado no Wall Street Journal) se o passageiro provar que o incidente foi resultado de culpa ou negligência da Carnival. Se o dano ou prejuízo foi causado por um incidente de navegação, a responsabilidade da Carnival é limitada a não mais de 250.000 DESs (cerca de US$380.000, que flutua dependendo da taxa de câmbio diária, conforme publicado noWall Street Journal). A reparação do dano causado por um incidente de navegação pode aumentar até um máximo de 400.000 DESs a menos que a Carnival prove que o incidente de navegação ocorreu sem culpa ou negligência da Carnival. Incidentes de navegação não incluem atos de guerra, hostilidades, guerra civil, insurreição, desastres naturais ou atos intencionais ou omissões de terceiros. Nos casos em que a perda ou dano tenha sido causado em ligação com a guerra ou o terrorismo, a responsabilidade da Carnival por quaisquer danos pessoais ou morte (ocorrida durante um incidente de navegação ou de um incidente de não navegação) é limitada ao menor de 250.000 DESs por passageiro ou 340 milhões de DESs por navio por incidente. Danos punitivos não são reembolsáveis para cruzeiros abrangidos pelo Regulamento UE 392/2009. Para obter uma cópia do Regulamento da UE 392/2009, visite http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:131:0024:0046:EN:PDF. Além disso, os Hóspedes que embarcam num cruzeiro num porto de Estado Membro Europeu têm os direitos concedidos ao abrigo do Regulamento UE 1177/2010. Para obter informações adicionais sobre o Regulamento da UE 392/2009 e do Regulamento UE 1177/2010, ou visite o site da Carnival.

(d)   A Carnival não será responsável perante o passageiro por danos por estresse emocional, sofrimento mental/angústia ou dano psicológico de qualquer espécie, sob quaisquer circunstâncias, exceto quando tais danos forem causados por negligência da Carnival e resultarem de um mesmo passageiro sustentando dano físico real, ou estar em estado de risco de dano físico real, ou quando tais danos realizados forem infligidos intencionalmente pela Carnival.

(e)   Além de todas as restrições e isenções de responsabilidade previstas neste Contrato, inclusive nos termos da cláusula 12(c) para os cruzeiros que embarcam ou desembarcam em um porto de um Estado Membro da União Europeia, em todos os cruzeiros da Carnival terão também o benefício de todos os estatutos dos Estados Unidos da América que prevê limitação e exoneração de responsabilidade e os procedimentos para conseguir isto, incluindo mas não limitado ao Título 46 do Código dos Estados Unidos seções 30501 até 30509 e 30511. Nada neste Contrato pretende nem deve operar para limitar ou privar a Carnival ou qualquer limitação estatutária de tal ou exoneração de responsabilidade nos termos da legislação aplicável.

 

13. JURISDIÇÃO, LOCAL, ARBITRAGEM, PRAZOS PARA RECLAMAÇÕES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

(a)   A Carnival não será responsável por quaisquer reclamações de qualquer espécie por danos pessoais, doença ou morte do passageiro, a menos que todos os pormenores por escrito sejam dados à Carnival dentro de 185 dias após a data da lesão, evento, doença ou morte que dá origem à reclamação. O processo para obter em juízo tal reclamação não será sustentável a menos que apresentado no prazo de um ano após a data da lesão, evento, doença ou morte e a menos que notificado à Carnival no prazo de 120 dias após a apresentação da queixa. O Hóspede renuncia expressamente a todos os outros prazos de prescrição estaduais ou federais potencialmente aplicáveis.

(b)   A Carnival não será responsável por quaisquer reclamações de qualquer espécie, exceto por danos pessoais, doença ou morte do passageiro, a menos que todos os pormenores por escrito sejam dados à Carnival no prazo de 30 dias após o Hóspede ter desembarcado do Navio ou, no caso da Viagem ser abandonada, dentro de 30 dias depois. Procedimentos legais para obter em juízo qualquer ação que não seja por lesão corporal, doença ou morte não será sustentável a menos que iniciada no prazo de seis meses após a data que o Hóspede desembarcou do Navio ou, no caso da Viagem ser abandonada, dentro de seis meses depois, e a menos que notificado à Carnival no prazo de 120 dias após o início. O Hóspede renuncia expressamente a todos os outros prazos de prescrição estaduais ou federais potencialmente aplicáveis para reivindicações que incluem, mas não estão limitadas a, alegações relativas a todos e quaisquer direitos civis, a ADA, práticas e/ou publicidade comercial.

(c)   Salvo o disposto na Cláusula 13(d) abaixo, é acordado por e entre o Hóspede e a Carnival que todas as disputas e assuntos de qualquer espécie decorrente, em conexão com ou incidente a este Contrato ou o cruzeiro do Passageiro, incluindo as viagens para e do navio, devem ser ajuizadas, caso existam, perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito Sul da Flórida, em Miami, ou quanto a esses processos para que os Tribunais Federais dos Estados Unidos não têm jurisdição sobre o assunto, perante um tribunal localizado em Miami-Dade County, Florida, EUA, com exclusão dos tribunais de qualquer outro município, estado ou país.

(d)   Todas e quaisquer disputas, reclamações ou controvérsias de qualquer espécie, exceto por danos pessoais, doença ou morte de um Hóspede, seja trazido in personam ou in rem ou com base em contrato, ato ilícito, obrigatório, constitucional ou outros direitos legais, incluindo, mas não se limitando a alegada violação dos direitos civis, as leis de discriminação, de consumo ou privacidade, ou por quaisquer perdas, danos ou despesas, relacionadas ou de alguma forma decorrentes ou relacionados com este Contrato ou cruzeiro do Passageiro, não importa como descrito, declarado ou denominado, entre o Hóspede e a Carnival, com a única exceção das ações intentadas e ajuizadas no tribunal de pequenas causas, deve ser referida e resolvida exclusivamente por arbitragem vinculativa, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Nova Iorque 1958) , 21 U.S.T 2517, 330 U.N.T.S. 3, 1970 U.S.T. LEXIS 115, 9 U.S.C. §§ 202-208 ("a Convenção") e a Lei de Arbitragem Federal, 9 U.S.C §§ 1, et seq., ("FAA") somente em Miami-Dade County, Florida, EUA, com exclusão de qualquer outro foro. O Hóspede neste ato consente com a jurisdição e renuncia a qualquer local ou outra objeção que possa estar disponível a qualquer procedimento arbitral em Miami-Dade, na Flórida. A arbitragem deverá ser administrada pela National Arbitration and Mediation ("NAM") sob suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Litígios e a tabela de preços em vigor no momento de iniciar o processo na NAM, que são consideradas aqui incorporadas por referência. Se você tiver uma pergunta sobre o processo de arbitragem ou para obter uma cópia atualizada das Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Litígios e/ou tabela de preços, você pode contatá-los em: National Arbitration and Mediation, atenção Claims Department, 990 Stewart Street, First Floor, Garden City, NY 11530, número de telefone (800) 358-2550.

NENHUMA DAS PARTES TERÁ O DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI OU EMPENHAR-SE EM INSTRUÇÃO DE PRÉ-ARBITRAGEM COM EXCEÇÃO CONFORME DETERMINADO PELAS REGRAS APLICÁVEIS DE ARBITRAGEM E NESTE DOCUMENTO, OU DE OUTRA FORMA LITIGAR RECLAMAÇÃO EM QUALQUER TRIBUNAL DE JUSTIÇA (QUE NÃO SEJA O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS). A DECISÃO DO ARBITRADOR SERÁ FINAL E VINCULATIVA. OUTROS DIREITOS QUE O HÓSPEDE OU A CARNIVAL TERIAM EM TRIBUNAL PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS EM ARBITRAGEM. Uma sentença proferida por um arbitrador pode ser inserida em qualquer tribunal com jurisdição nos termos da Convenção ou FAA. A Carnival e o Hóspede concordam em permitir a tomada de um depoimento sob juramento do Hóspede afirmando a reclamação, ou em benefício de quem a demanda é feita, em qualquer arbitragem. No caso desta disposição ser considerada inaplicável por um árbitro ou tribunal competente, por qualquer razão, então e só então o disposto na Cláusula 13(c) acima que rege o foro e jurisdição aplica-se exclusivamente a qualquer processo envolvendo reivindicações descritas nesta Cláusula.

(e)   Exceto quando expressamente previsto na Cláusula 12(c), toda e quaisquer disputas de qualquer espécie decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou Cruzeiro do Passageiro, bem como a interpretação, aplicação e execução do presente contrato rege-se exclusivamente pelo direito marítimo geral federal dos Estados Unidos, sem levar em conta a escolha de regras legais, que substituam, sobreponham-se e antecipem qualquer disposição da legislação de qualquer outro Estado ou nação.

 

14. RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA

ESTE CONTRATO PREVÊ A RESOLUÇÃO EXCLUSIVA DE CONTROVÉRSIAS POR MEIO DE AÇÃO LEGAL INDIVIDUAL EM NOME PRÓPRIO DO HÓSPEDE AO INVÉS DE ATRAVÉS DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA. MESMO QUE A LEI ESTABELEÇA DE FORMA DIFERENTE, O HÓSPEDE CONCORDA QUE QUALQUER QUE SEJA A ARBITRAGEM OU PROCESSO CONTRA A TRANSPORTADORA SERÁ MOVIDO PELO HÓSPEDE INDIVIDUAL E NÃO COMO MEMBRO DE QUALQUER CLASSE OU COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA E O HÓSPEDE EXPRESSAMENTE CONCORDA EM RENUNCIAR A QUALQUER LEI QUE DÊ DIREITO AO HÓSPEDE A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA. SE A REIVINDICAÇÃO DO HÓSPEDE ESTIVER VINCULADA À ARBITRAGEM NOS TERMOS DA CLÁUSULA 13 (d) ACIMA, O ARBITRADOR NÃO TERÁ AUTORIDADE PARA ARBITRAR RECLAMAÇÕES COM BASE EM AÇÃO COLETIVA. O PASSAGEIRO CONCORDA QUE ESTA SEÇÃO NÃO SERÁ DIVISÍVEL EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA DA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NA SEÇÃO 13(d) ACIMA, E SE POR QUALQUER RAZÃO ESTA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA É INEXEQUÍVEL EM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO PARTICULAR, ENTÃO E SÓ ENTÃO TAL RECLAMAÇÃO NÃO SERÁ OBJETO DE ARBITRAGEM.

 

15. A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DO HÓSPEDE PELA CARNIVAL

Cada Hóspede concede à Carnival e/ou seus parceiros promocionais, o direito exclusivo de incluir fotografia, vídeo e outras representações visuais do Hóspede em qualquer meio de qualquer natureza para qualquer propósito, incluindo, sem limitação comercial, propaganda, vendas, publicidade ou outro, sem compensação para o Hóspede e todos os direitos, títulos e interesses das mesmas (incluindo todos os direitos autorais no mundo inteiro das mesmas) será de propriedade exclusiva da Carnival, livre de quaisquer reclamações do Hóspede ou qualquer pessoa que aufere quaisquer direitos ou interesses do Hóspede. Cada Hóspede entende e concorda que os fotógrafos profissionais podem fotografar a bordo o Hóspede e que essas fotos podem ser processadas, exibidas e vendidas a Hóspedes e outros.

 

16. A UTILIZAÇÃO DE FOTOS, VÍDEOS OU GRAVAÇÕES PROIBIDAS DO HÓSPEDE

O Hóspede concorda pelo presente expressamente que ele/ela não utilizará qualquer gravação, vídeo ou fotografia(s) de si mesmo/dela mesma, de qualquer outro passageiro, da tripulação ou de terceiro a bordo do navio, ou representando o navio, do seu design, equipamentos , ou qualquer parte que seja dele, para qualquer fim comercial ou em qualquer transmissão de mídia, ou para qualquer outro uso não privado, sem o expresso consentimento por escrito da Carnival. O Hóspede reconhece que a bordo da embarcação, a qualquer momento, o Hóspede irrevogavelmente concorda com esta disposição, que é uma condição prévia para ser permitido a bordo do navio e pode ser executada por qualquer meio legal, incluindo, mas não limitado a, medida cautelar.

 

17. OBRIGAÇÕES POR DESPESAS DO HÓSPEDE OU SE CONFINADO, NEGADO O EMBARQUE OU DESEMBARCADO

(a)   O Hóspede concorda que se a Carnival incorrer em qualquer despesa ou sofrer qualquer dano, conforme esboçado nas mas não limitado às cláusulas 2, 4, 8, 10 e esta Cláusula, que a Carnival pode cobrar na conta de cobrança a bordo do Hóspede qualquer despesa incorrida ou danos sofridos.

(b)   Se o passageiro tiver recusado o embarque, for confinado a uma cabine ou desembarcado do navio nos termos de qualquer disposição do presente contrato, incluindo, mas não limitado às cláusulas 2, 4. 5, ou 8, o passageiro concorda:

i.   A Carnival não será responsável por qualquer reembolso da Tarifa do Cruzeiro, outra compensação ou quaisquer danos.

ii.   Todos os direitos sob a Garantia de Férias da Carnival são recusados. Esta recusa também se aplica a qualquer passageiro que desembarque porque outro passageiro é desembarcado.

iii.   O desembarque e repatriamento para o porto de embarque ou qualquer outro destino será a custo exclusivo do passageiro.

iv.   Para indenizar a Carnival, a Carnival pode cobrar na conta de cobrança a bordo do Hóspede todas e quaisquer despesas incorridas pela Carnival em relação ao desembarque e/ou repatriamento do Hóspede.

 

TERMOS E CONDIÇÕES IMPORTANTES PARA PARTES DE NÃO CRUZEIRO DE PACOTES DE FÉRIAS

1.   Por favor, veja acima os termos e condições aplicáveis para a parte de cruzeiro de férias dos Hóspedes. Os termos e condições previstos no presente parágrafo aplicam-se apenas às responsabilidades da Carnival para partes de não cruzeiro dos pacotes de férias. Outros termos e condições no que diz respeito ao transporte aéreo, hotel e outras atividades de não cruzeiro podem ser aplicadas pelas entidades que prestam esses serviços.

2.   O pagamento do depósito exigido ou qualquer pagamento parcial ou total para a reserva de um pacote em terra antes ou depois do cruzeiro constituirá aceitação e consentimento de todos os termos e condições deste Contrato e Informações Gerais e Condições e Restrições do Pacote Férias contidas no folheto para tal pacote de férias e/ou folhetos e circulares dos fornecedores. Estas disposições são incorporadas por referência a este Contrato e os Hóspedes do pacote de férias (adiante designados como passageiros) são aconselhados a tomar nota delas.

3.   Para os fins deste parágrafo "CARNIVAL" refere-se à Carnival Cruise Lines, suas afiliadas, subsidiárias, agentes, servidores e funcionários. A CARNIVAL é o operador turístico principal e sua responsabilidade para com os Passageiros é limitada à disposição de todos os passeios e acomodações oferecidas nestes pacotes de férias. A CARNIVAL não será responsável por danos pessoais, morte ou danos materiais, perda econômica, inconveniência ou atraso, danos consequentes, ou mudança de itinerário ou acomodações incorridos por qualquer pessoa ou Passageiro, que podem ocorrer devido a atos ou omissões ou ato ilícito por parte de qualquer transportadora aérea direta ou suplementar, hotel ou outros fornecedores de modalidades e serviços ou outros contratantes independentes, seus empregados, agentes ou outros que não estão sob o controle direto da CARNIVAL.

4.   A CARNIVAL reserva-se o direito de recusar-se a aceitar ou rejeitar qualquer pessoa como um Passageiro, em qualquer momento, ou cancelar um pacote de férias devido a circunstâncias além do controle da CARNIVAL.

5.   A CARNIVAL reserva-se o direito de substituir hotéis por outros hotéis em uma categoria semelhante, substituir as transportadoras aéreas e mudar os horários sem aviso prévio, se as circunstâncias assim o exigirem.

6.   Se for necessária uma alteração no itinerário devido a fatores ou condições fora do controle da CARNIVAL, não será efetuado qualquer reembolso ou crédito, no entanto, a CARNIVAL vai fazer um esforço para fornecer acomodações e serviços de qualidade comparável e padrão conforme estabelecido no folheto. Qualquer alteração não altera as disposições de cancelamento no folheto. Nenhum crédito será permitido nem reembolso dado por quaisquer serviços prestados no folheto se qualquer desses serviços não forem utilizados pelos participantes.

7.   A CARNIVAL não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, em relação à confiabilidade dos fornecedores ou prestadores de serviços independentes, nem assume um dever de segurança ou responsabilidade pelos atos independentes de fornecedores, contratantes independentes, seus funcionários ou agentes.

8.   Os pacotes de férias não são transferíveis. As tarifas serão consideradas obtidas quando pagas e não reembolsáveis, a menos que expressamente declarado nas disposições de cancelamento no folheto.

9.   A CARNIVAL não será responsável por quaisquer reclamações de qualquer natureza que não seja por lesão corporal, doença ou morte, do Passageiro a menos que, informações completas, por escrito, sejam dadas à CARNIVAL no prazo de 30 dias após o Passageiro completar os pacotes, ou no caso em que a excursão for abandonada, dentro de 30 dias depois. O processo para obter em juízo qualquer reclamação não será sustentável em todo o caso, a menos que iniciada no prazo de seis meses após a data da perda.

10.   A CARNIVAL não será responsável por quaisquer reclamações de qualquer espécie por danos pessoais ou doença ou morte do passageiro, a menos que todos os pormenores por escrito sejam dados à Carnival dentro de 185 dias após a data da lesão, evento, doença ou morte que dá origem à reclamação. O processo para obter em juízo tal reclamação não será sustentável a menos que apresentado no prazo de um ano após a data da lesão, evento, doença ou morte e a menos que notificado à Carnival no prazo de 120 dias após a apresentação da queixa.

11.   É acordado pelo Passageiro e a CARNIVAL que todas as disputas entre o Passageiro e a CARNIVAL decorrentes ou em conexão com um pacote de férias devem ser ajuizadas, caso existam, no e perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito Sul da Flórida, em Miami-Dade County, Florida, EUA, com a exclusão dos tribunais de qualquer outro estado ou município.

 

TERMOS IMPORTANTES E CONDIÇÕES PARA ADICIONAIS DE TARIFA AÉREA FLY AWEIGH

1.   Modalidades pela CARNIVAL: Se você estiver participando de nosso programa Fly Aweigh® ou pacote de Viagem Fly Aweigh®, a Carnival providenciará o transporte aéreo das cidades selecionadas de origem oferecidas para um aeroporto perto do ponto de partida do seu Cruzeiro ou Cruzeiro turístico e retornar o transporte aéreo para um aeroporto perto do ponto de encerramento de seu Cruzeiro ou Cruzeiro turístico para a cidade de origem a partir da qual você partiu. Por favor, consulte a página web da Carnival para informações adicionais sobre o nosso programa Fly Aweigh® e destinos. A Carnival reserva-se o direito de adicionar ou retirar uma cidade Fly Aweigh® a qualquer momento, mas tentará acomodar os Passageiros no âmbito do depósito ou do pagamento final. As reservas Fly Aweigh® não são garantidas e estão sujeitas à disponibilidade e restrições da transportadora aérea. Devido às tarifas especiais e limitações de capacidade impostas pelas companhias aéreas, a Carnival reserva-se o direito de selecionar operadoras e determinar rotas. Algumas rotas podem envolver viagem para um aeroporto diferente da cidade onde o navio embarca ou desembarca; nesses casos, sujeito à disponibilidade, a Carnival vai oferecer transporte por ônibus para e/ou do navio como um serviço opcional, por um custo adicional. Os horários e/ou disponibilidade de voo podem exigir acomodações para o pernoite em hotel ou para se juntar e/ou para retornar do seu cruzeiro ou cruzeiro turístico; apenas nos casos, em que for necessária uma estadia de uma noite, a Carnival vai cobrir o custo para o hotel, impostos, serviço de malas e transporte entre o hotel e o aeroporto/cais; quaisquer despesas adicionais serão de responsabilidade do Passageiro. Por favor, consulte o site da Carnival para conhecer as políticas completas e atualizadas da Carnival em reserva de hotéis e responsabilidade pelos custos de hotéis e serviços associados.

2.   Mudanças de horário/Atrasos aéreos: A Carnival se esforça para acomodar cada passageiro em voos que irão garantir a chegada pontual e embarque no seu navio. No caso do passageiro ser impedido de chegar pontualmente ao porto de embarque, como resultado de condições climáticas ou outros atrasos de voo, a Carnival, a suas expensas, fará o voo, transporte, hospedagem e arranjos necessários para coordenar o embarque bem sucedido do passageiro no próximo porto de escala do navio. A Carnival reserva-se o direito de mudar ou alterar, sem aviso prévio, a programação de voos, a fim de atender a nossa partida do navio e/ou horários de chegada. Se os bilhetes já tiverem sido emitidos, a Carnival ajustará o seu itinerário ou a transportadora aérea em conformidade. Se um bilhete de papel tiver sido emitido, a Carnival pode pedir-lhe para devolver os seus bilhetes para o seu agente de viagens ou à Carnival. Se você optar por cancelar a sua programação de voos ou alterar o seu horário na companhia aérea de qualquer forma uma vez que os bilhetes tenham sido emitidos (exceto quando ocorreu um ajuste de itinerário ou veículo), você será responsável por quaisquer custos adicionais ou taxas resultantes do cancelamento ou alteração, o que pode totalizar até o custo total do bilhete. Se você solicitar assistência da Carnival para uma alteração nas disposições da companhia aérea, no prazo de 60 dias antes da partida, uma taxa de serviço de US$150, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, será cobrada, além de quaisquer taxas impostas pelas companhias aéreas. Se os seus voos estão atrasados, consulte o site da cia.

3.   Reembolsos/Atribuições de Assento/Serviços Especiais/Tarifas/Bilhetes Perdidos/Taxas de Bagagem: Os bilhetes são emitidos na tarifa mais baixa de economia disponível aplicável e todas as restrições tarifárias se aplicam. A não utilização de seus bilhetes resulta em uma renúncia de seu valor e de qualquer compensação; as passagens aéreas não utilizadas só serão reembolsáveis para a Carnival. Observe que, devido à mudança de tarifas aéreas, sua passagem aérea real pode refletir apenas quantidades de crédito de tarifas maiores ou menores do que o complemento aéreo ou de cruzeiro originalmente cotado. Se assim for, a diferença não é exigível nem reembolsável para você; você será cobrado o valor inicialmente cotado. A Carnival reserva-se o direito de passar para o Passageiro qualquer cancelamento ou penalidades de alteração, que podem totalizar até o montante originalmente cotado. É de sua exclusiva responsabilidade reconfirmar a programação de voos, no prazo de 48 horas da partida do voo, para solicitar marcação de assentos, refeições especiais e/ou outros serviços especiais diretamente com a companhia aérea. A Carnival não é responsável por mudanças de horários da companhia aérea. Os Passageiros são responsáveis por taxas de bagagem, taxas de excesso de bagagem, bem como quaisquer outros encargos impostos pelas companhias aéreas ou aeroportos. Para informações adicionais sobre encargos e taxas de bagagem da companhia aérea, por favor, consulte o site da Carnival ou consulte o voo acessando a página de informações em Gerenciar Meu Cruzeiro no seu documento de cruzeiro. Você é responsável pelo custo de substituição de bilhetes de papel perdidos. Se um bilhete de papel é emitido, em vez de um E-ticket, o bilhete de papel original deve ser devolvido à Carnival; qualquer reembolso pendente será retido aguardando o recebimento dos bilhetes de papel. A taxa de aplicação de ticket perdido é de US$200, ou seu equivalente em moeda estrangeira, por bilhete que pode ser avaliado se um bilhete de papel não for devolvido.

4.   Responsabilidade e Relacionamento com Companhias Aéreas: Se a Carnival não conseguir providenciar o transporte aéreo por qualquer motivo fora do controle da Carnival, como controles de capacidade aérea, transporte aéreo providenciado não mais disponível, ou caso contrário não se concretizem, a única responsabilidade da Carnival será limitada ao reembolso apenas do crédito do complemento ou do cruzeiro pago. A Carnival atua como um agente de viagens independentes e não é afiliada com as empresas aéreas. A Carnival reserva a parte aérea como uma conveniência para os Passageiros. A Carnival não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão das companhias aéreas, incluindo, sem limitação, aqueles que envolvam cancelamento de voos, mudanças de horários, mudança de rotas, danos por ou atraso ou perda de bagagem, atrasos, falhas de equipamentos, acidentes, falta de piloto ou de outras pessoas, excesso de reservas ou erros de escrita/sistema. Os seus direitos contra as companhias aéreas são controlados e sujeitos aos termos e condições estabelecidos no bilhete e tarifas da companhia aérea e qualquer e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

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