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TERMOS E CONDIÇÕES SILVERSEA

 

Clique aqui para verificar o CONTRATO DE COMPRA DE CRUZEIROS DA SILVERSEA na versão pdf do documento.

Para a versão online, veja abaixo:

CONTRATO DE PASSAGEM DA SILVERSEA

Emitido sujeito a termos e condições importantes Por favor leia com atenção antes de aceitar

AVISO IMPORTANTE AOS PASSAGEIROS

Este contrato de passagem é um contrato legalmente vinculatório entre você, o passageiro, e a Silversea Cruises LTD. (a “Companhia de Navegação”). Este contrato de passagem contém termos e condições importantes.

Você deve ler com atenção e entender as seções 11, 12, 13 e 21 deste contrato de passagem, já que contêm restrições significativas a seus direitos de ajuizar ações por danos pessoais, doença ou morte e perda de bagagem e propriedades pessoais contra a Companhia de Navegação, o navio, a linha de cruzeiros, entidades correlatas e seus diretores, agentes e funcionários.

O passageiro reconhece e entende que é exigido que ele faça uma leitura completa deste contrato de passagem antes de efetuar qualquer pagamento para reserva do cruzeiro. Qualquer pagamento efetuado para uma reserva constituirá aceitação pelo passageiro dos termos e condições estipulados no contrato de passagem. Este poderá ser alterado ou modificado independentemente de os passageiros já haverem embarcado.

 

1. DEFINIÇÕES

A. O termo “Companhia de Navegação” (“Carrier”) inclui Silversea Cruises LTD., qualquer sociedade controladora, subsidiária, coligada, ou sucessora, o Navio (ou qualquer navio substituto) indicado neste Contrato de Passagem (o “Bilhete”), os proprietários, operadores, administradores e afretadores do Navio e todas as lanchas e embarcações pertencentes ao Navio em questão ou de propriedade de, ou operados por seus proprietários, operadores, administradores ou afretadores.

B. O termo “Navio” significa o navio afretado, operado ou fornecido pela Companhia de navegação em que o Passageiro reservou uma passagem e/ou embarcou.

C. O termo “Viagem” significa a viagem do porto de embarque até o porto de desembarque.

D. O termo “Programas de Pacote Opcional” significa, individualmente e coletivamente, o Programa Silver Sky Air, os Programas Silver Shore e excursões terrestres reservadas previamente, salvo indicação em contrário.

E. Os termos “Você” e “Passageiro” significam a(s) pessoa(s) que reservar(em) e/ou comprar(em) espaço por meio da Companhia de Navegação e/ou que embarcar(em) no Navio e quaisquer menores que a acompanham. Os benefícios e restrições deste Bilhete aplicar-se-ão igualmente, vincularão e serão válidos e aplicáveis a todas as pessoas e entidades conforme estabelecido na Seções 5 e 24 abaixo.

F. “Contrato de Passagem” significa este “Bilhete,” conforme aditado ou modificado, que é um contrato legalmente vinculatório entre Você e Companhia de Navegação.

G. “Força Maior” significa e inclui guerra, ou condições belicosas, atividades terroristas, pane, incêndio, perigos incorridos no mar, tempestades, “naufrágio”, outras ocorrências relacionadas ao clima, terremoto, inundação, vandalismo, casos fortuitos de destruição ou de governo, distúrbios políticos, atos legislativos, embargo, tumulto, comoção civil, interferência reguladora, greves de empregados, greves patronais, escassez, disputas trabalhistas e industriais e todas as demais causas fora do controle razoável da Companhia de Navegação.

H. “Frota Clássica” significa Silver Cloud, Silver Wind, Silver Shadow, Silver Whisper e Silver Spirit.

I. “Frota de Expedição” significa Silver Explorer e Silver Discoverer.

 

2. DIREITO DE CANCELAR A RESERVA; DESEMBARQUE

A Companhia de Navegação se reserva expressamente o direito de alterar, modificar, ajustar ou aditar as regras, políticas, leis e regulamentos descritos neste Bilhete a qualquer momento e conforme necessário a critério da Companhia de Navegação.

A Companhia de Navegação se reserva o direito de cancelar reservas, quer tenha sido recebido ou não um depósito. Nessa hipótese, salvo se o cancelamento for devido a um evento de Força Maior (ver definições), e exceto conforme disposto na Cláusula 15, a única responsabilidade da Companhia de Navegação será reembolsar ao Passageiro o valor recebido. No caso da Companhia de Navegação ser informada de que a sua embarcação ou os passageiros podem ser atrasados, detidos ou negados a entrada em qualquer porto, devido à presença a bordo de qualquer indivíduo, independentemente do motivo de tal potencial atraso, detenção ou negação, a Companhia de Navegação a seu exclusivo critério pode desembarcar qualquer Passageiro cuja presença a bordo pode causar esse potencial atraso , detenção ou negação e não efetuará nenhum reembolso ou ser de outra forma responsável para passageiros em tais circunstâncias, nem será responsável perante tal Passageiro pela hospedagem, alimentação, transporte de retorno ou quaisquer outras despesas incorridas pelo referido Passageiro em conexão com tal desembarque prematuro do navio.

 

3. PASSAGEM DO CRUZEIRO

Salvo especificação em contrário, a passagem do “cruzeiro**” paga pelos Passageiros cobre certos serviços a bordo do navio incluindo acomodações em suítes, toda as refeições e entretenimento. A passagem poderá incluir também: gorjetas, um evento especial em terra em cruzeiros selecionados e bebidas de cortesia (inclusive vinhos, champanhes e bebidas destiladas selecionadas). A passagem do “cruzeiro**” não inclui: excursões terrestres opcionais, refeições em terra salvo indicação, acomodações em terra, jogos no cassino, despesas de lavanderia ou de “valet”, serviços de cuidados com crianças a bordo, compras nas lojas do navio, sobretaxas de combustível ou segurança, qualquer item ou serviços de natureza pessoal tais como massagens, tratamentos de spa, cabeleireiros, manicures e atendimento médico. Algumas seleções de champanhe, vinhos especiais e bebidas destiladas, caviar e charutos não estão incluídos em sua passagem e algumas seleções de champanhe, vinhos especiais e bebidas destiladas podem não estar sempre disponíveis.

Em condições normais a passagem do “cruzeiro**” é garantida na ocasião da reserva. No entanto, a passagem que você paga é determinada muito antes da partida inicial, com base em projeções existentes na ocasião quanto a combustível e outros custos. Na hipótese de qualquer alteração significativa nesses custos fora do controle da Companhia de Navegação, inclusive, dentre outras coisas, aumentos no preço de combustível, flutuações da moeda afetando nossos custos, aumentos nos impostos ou tributos do governo, ou aumento de custos de segurança, a Companhia de Navegação se reserva o direito de sobretaxar os passageiros para cobrir tais custos inesperados. A Companhia de Navegação se reserva o direito de cobrar um suplemento de combustível por pessoa na hipótese de o petróleo bruto Brent* ser superior a US$80,00 por barril a qualquer momento antes da partida, até e inclusive o dia de embarque. 

A passagem do cruzeiro do Passageiro não é considerada paga até a Companhia de Navegação receber o pagamento integral, e o valor da passagem do cruzeiro está sujeito a alteração a qualquer momento antes do recebimento do pagamento pela Companhia de Navegação. O Passageiro permanecerá sempre responsável perante a Companhia de Navegação pelo preço da passagem. A Companhia de Navegação se reserva o direito de recusar o embarque se todos os encargos e sobretaxas não tiverem sido pagos antes da partida.

 

PACOTES DE FRETAMENTO AÉREO SILVER EXPLORER (Se Aplicável)

Passagens para viagens com embarque e/ou desembarque em Ushuaia, Argentina incluem serviço aéreo de voo fretado em Classe Econômica entre Buenos Aires e Ushuaia mais transferências entre aeroporto/píer em Ushuaia no dia do embarque/desembarque (doravante denominado “Fretamento de Ushuaia” ou “Pacote de Fretamento Aéreo”). Tarifas para viagens com embarque ou desembarque em Longyearbyen, Noruega, incluem serviço aéreo de voo fretado de ida em Classe Econômica para Longyearbyen no dia do embarque ou desembarque, transferência entre aeroporto/ píer em Longyearbyen (doravante denominado o “Fretamento de Longyearbyen” ou o “Pacote de Fretamento Aéreo”). Se aplicável à Viagem, a compra do Pacote de Fretamento Aéreo é obrigatória para todos os Passageiros independentemente da utilização do voo, poderá ser cancelada apenas mediante o cancelamento completo da reserva do cruzeiro, e é 100% não-reembolsável 60 dias ou menos antes da data de embarque inicial. Horários de voo e origem de voo estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Não estão incluídas nos Pacotes de Fretamento Aéreo as taxas portuárias; taxas e impostos governamentais; transporte antes e/ou depois do cruzeiro para e/ou do aeroporto de origem pertinente, salvo especificação em contrário. Os voos do Pacote de Fretamento Aéreo são todos na Classe Econômica e não são oferecidos “upgrades”. Faturas serão emitidas automaticamente aos Passageiros e o Pacote de Fretamento Aéreo pertinente será indicado como um item separado.

 

4. PROGRAMA AÉREO SILVER SKY

O “Programa Aéreo Silver Sky” inclui transporte aéreo de ida e volta em Classe Econômica de aeroportos selecionados nos EUA e Canadá e transferências entre o aeroporto e píer no dia de embarque/desembarque, salvo indicação em contrário. O “Programa Aéreo Silver Sky” é vendido como um pacote e os Passageiros que escolherem não utilizar qualquer parte poderão fazê-lo voluntariamente. Nenhum reembolso será feito pela Companhia de Navegação de componentes não utilizados do pacote. O Programa Silver Sky está sujeito a disponibilidade na ocasião da reserva. A Companhia de Navegação envidará seus maiores esforços para reservar voos de conexão permitidos pelas regras das companhias aéreas. Na hipótese de o Passageiro deixar de fazer uma conexão entre dois voos que tiver sido reservada pela Companhia de Navegação, a Companhia de Navegação não terá nenhuma responsabilidade para com o Passageiro por quaisquer prejuízos ou danos.

A Companhia de Navegação não pode aceitar Passageiros menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados no Programa Aéreo Silver Sky.

 

5. BILHETE INTRANSFERÍVEL

Este Bilhete é válido apenas para a Viagem indicada no Bilhete e não poderá ser vendido, transferido ou cedido pelo Passageiro. A Companhia de Navegação não será responsável por qualquer reembolso ao Passageiro por Bilhetes perdidos ou Bilhetes não utilizados total ou parcialmente por um Passageiro. Os Termos e Condições deste Bilhete, e quaisquer de suas alterações e/ou modificações subsequentes, são termos, condições, obrigações e limitações de responsabilidade contratuais vinculatórias. Este Bilhete confere benefícios ao Passageiro, assim como ao seu cônjuge, herdeiros, testamenteiros, administradores, representantes pessoais e legais, dependentes e parentes mais próximos do Passageiro. O Passageiro declara e garante que está devidamente autorizado por e em nome de todos os Passageiros (inclusive filhos) indicados neste Bilhete a concordar com todos os termos e condições deste Bilhete e a vincular todos esses Passageiros aos referidos termos e condições.

 

6. CANCELAMENTO PELO PASSAGEIRO

Se Você achar necessário cancelar sua reserva ou qualquer componente da mesma, você ou seu agente de viagem deve entrar em contato com o Departamento de Reservas da Silversea por telefone bem como apresentar seu pedido de cancelamento por escrito. Se seu pedido de cancelamento for recebido mais de 120 dias antes da data de partida inicial, uma taxa administrativa não reembolsável de US$200,00 será cobrada por reserva. Esta taxa administrativa poderá ser convertida em um crédito para um futuro cruzeiro válido para viagem no prazo de 12 meses a partir da data da viagem cancelada. Bilhetes de cruzeiro devem ser devolvidos à Companhia de Navegação antes que os reembolsos (se devidos) sejam processados.

Pedidos de cancelamento de cruzeiro recebidos no prazo de 120 dias da data de partida inicial estarão sujeitos às seguintes taxas, independentemente de a Silversea ter ou não revendido a cabine:

Se recebidos 120-91 dias antes da data de partida inicial, uma taxa de 15% da passagem total do cruzeiro por pessoa

Se recebidos 90-61 dias antes da data de partida inicial, uma taxa de 50% da passagem total do cruzeiro por pessoa

Se recebidos 60-31 dias antes da data de partida inicial, uma taxa de 75% da passagem total do cruzeiro por pessoa

Se recebidos 30-0 dias antes da data de partida inicial ou não comparecimento por ocasião da partida, uma taxa de 100% da passagem total do cruzeiro por pessoa

Favor acessar o site da cia para conhecer as penalidades de cancelamento das viagens Volta ao Mundo.

Multas se aplicam a alterações e cancelamentos dos seguintes programas de pacotes opcionais como segue:

 

TAXAS ADMINISTRATIVAS, DE CANCELAMENTO E DESVIO DO PROGRAMA AÉREO SILVER SKY® (As “Taxas”)

Todas as alterações em horários de voos confirmados em qualquer ocasião antes da partida estarão sujeitas às taxas e penalidades que a companhia aérea fornecedora do voo possa cobrar e quaisquer custos aéreos adicionais associados a alterações confirmadas em datas de viagem, horários de voo e/ou companhias aéreas (“Penalidades por Desvios”) serão de responsabilidade dos hóspedes e taxas pertinentes serão aplicadas à reserva do hóspede. Além disso, uma taxa administrativa não reembolsável de US$100,00 por pessoa será cobrada dos hóspedes.

 

TAXAS DE CANCELAMENTO

As seguintes taxas de cancelamento são adicionais às penalidades de cancelamento de cruzeiro pertinentes estabelecidas acima:

Se o cancelamento for feito 90 – 61 dias antes da data de partida inicial, uma taxa de processamento por pessoa de US$100.

Se o cancelamento for feito 60 – 0 dias antes da data de partida inicial, uma taxa de processamento por pessoa de US$100 e 100% da passagem paga do Programa Aéreo Silver Sky.

 

ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE SILVER SHORE SIMPLY HOTEL E GRANDE HOTEL

Se feitos 90 – 60 dias antes da data de partida inicial, US$100 por pessoa.

Se feitos 59 – 0 dias antes da data de partida inicial, 100% da tarifa do programa por pessoa.

 

ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS SILVER SHORE LAND ADVENTURES

Se feitos 90 – 0 dias antes da data de partida inicial, a penalidade é de 100% de tarifa do programa por pessoa.

 

ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE “TRANSFER”

Se feitos 5 – 0 dias antes de data de partida inicial ou não comparecimento na ocasião do “transfer”, 100% do preço total do “transfer” por pessoa.

As penalidades por cancelamento da Companhia de Navegação, conforme mencionadas acima, são rigorosamente aplicadas. Nenhum reembolso ou ajuste será feito na hipótese de interrupção ou cancelamento do cruzeiro de férias após o início do mesmo. A Companhia de Navegação se reserva o direito de emitir nova fatura na hipótese de erros.

 

7. EMBARQUE/DESEMBARQUE NÃO PROGRAMADO

As leis de cabotagem internacionais podem proibir os Passageiros de embarcar ou desembarcar durante sua Viagem em qualquer porto exceto os principais portos programados de embarque e desembarque. Apenas os Passageiros com emergência médica podem ter permissão para embarcar/desembarcar do Navio em um porto de embarque/desembarque não programado. Se um embarque ou desembarque não programado for permitido para Passageiros em consequência de emergência médica, esses Passageiros poderão incorrer em despesas adicionais destinadas a cobrir qualquer multa ou penalidade imposta à Companhia de Navegação, e quaisquer outros custos adicionais. Os Passageiros tem conhecimento e aceita que esses custos adicionais serão adicionados às contas de despesas a bordo do Passageiro antes do desembarque do Navio.

 

8. RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO

O Passageiro reconhece e entende que é exigida sua leitura completa deste Bilhete antes de efetuar qualquer pagamento pela reserva do cruzeiro. Qualquer pagamento efetuado com relação a uma reserva constituirá aceitação pelo Passageiro dos termos e condições previstos neste Bilhete.

Antes de subir a bordo, você é obrigado a preencher um “Formulário de Informações do Hóspede.” Nenhuma pergunta pode ser deixada sem resposta. Você poderá não ter permissão para subir a bordo do Navio ou embarcar no cruzeiro se não forem fornecidas informações completas. A Companhia de Navegação não terá nenhuma responsabilidade se Você tiver seu embarque negado em virtude de “Formulário de Informações do Hóspede” incompleto. Ainda, Você pode ser convidado a desembarcar sem responsabilidade para a Companhia de Navegação, se for determinado que seu Formulário de Informações do Hóspede está incompleto depois de você ter subido a bordo.

 

O “Formulário de Informações do Hóspede” solicita as seguintes informações:

Nome completo de cada passageiro

Dados do passaporte

Data de nascimento

Números de telefone (fixo e celular)

Endereços de e-mail

Endereços residenciais

 

Informações de contato da família ou de outro contato na hipótese de uma emergência (a Companhia de Navegação precisa conseguir se comunicar com a pessoa de contato de emergência de cada passageiro em qualquer momento do dia). A Companhia de Navegação deve, portanto, receber todas as informações para permitir que a Companhia de Navegação faça isso (tais informações devem incluir nome, endereço, endereço de correio eletrônico (se disponível) e número de telefone (inclusive número de celular se disponível) dos pais, tutor, cônjuge, companheiro ou outra pessoa para entrar em contato na hipótese de uma emergência). A Companhia de Navegação não será responsável por quaisquer danos, perdas, custos, despesas ou outras reclamações, incluindo, sem limitação, reivindicações para sofrimento emocional, no caso do portador é incapaz de chegar a um contato de emergência por qualquer motivo, incluindo a falha do Passageiro para fornecer informações precisas de contato.

Os Passageiros devem estar no píer da Companhia de Navegação no porto de embarque inicial (ou aeroporto, se o embarque da viagem for em Ushuaia, Argentina) pelo menos 2 (duas) horas antes do horário indicado para partida (ou partida do voo) de modo a ter tempo suficiente para inspeção da bagagem e exame de seu Bilhete e outra documentação. Na ocasião do embarque, o Passageiro é responsável por ter tomado todas as vacinas necessárias para a Viagem e ter em sua posse este Bilhete, passaportes válidos, vistos, cartão médico e quaisquer outros documentos de saúde e viagem necessários para os portos de escala e desembarque programados. Os Passageiros devem manter todos os documentos necessários durante toda a Viagem. Se qualquer Passageiro deixar de obter e de manter os referidos documentos, o Passageiro poderá ter ser seu embarque a bordo e acomodação negados pela Companhia de Navegação ou o Passageiro poderá ser obrigado a desembarcar durante a Viagem, e a Companhia de Navegação não fará nenhum reembolso nem será de outra forma responsável perante qualquer Passageiro pela recusa do embarque a bordo ou desembarque. Cada Passageiro é responsável pela determinação de quais documentos de viagem, vistos e vacinas são necessários para todos os portos de escala do itinerário programado e a Companhia de Navegação não terá nenhuma responsabilidade pelo fornecimento dessas informações aos Passageiros. Na hipótese de a Companhia de Navegação, como cortesia aos Passageiros, fornecer informações ou orientação quanto aos documentos de viagem, vistos e vacinas necessários, os Passageiros ainda estarão obrigados a verificar pessoalmente essas informações com as autoridades governamentais apropriadas. A Companhia de Navegação não garante a exatidão das mencionadas informações. Cada Passageiro é responsável, também, pelo cumprimento sem atraso das exigências das autoridades de imigração, portuárias, de saúde, alfandegárias e de polícia e de todas as demais leis e regulamentos de cada país ou estado de ou para o qual o Passageiro viajará. A Companhia de Navegação não será responsável por garantir o cumprimento por parte do Passageiro ou pelo não cumprimento por parte do Passageiro. Os Passageiros devem reembolsar a Companhia de Navegação por quaisquer despesas ou multas que esta incorrer nessas circunstâncias.

Você deve comparecer a todos os exercícios de treinamento enquanto estiver a bordo do Navio. Este exercício é exigido por lei e é realizado visando sua segurança. Seu não comparecimento aos exercícios de treinamento pode resultar em seu desembarque do Navio sem responsabilidade para a Companhia de Navegação.

Na hipótese de o governo de um porto de escala programado negar (impedir) aos Passageiros a entrada, descida em terra ou desembarque devido à natureza ou conteúdo do passaporte ou visto do Passageiro ou por qualquer outro motivo que seja, o Passageiro entende que não terá permissão para embarcar, desembarcar ou descer em terra nesse país. O Passageiro concorda que a Companhia de Navegação não pode ser responsável se o Passageiro não conseguir embarcar no Navio conforme programado, o Passageiro for desembarcado durante a Viagem ou o Passageiro for obrigado a permanecer a bordo durante a escala. O Passageiro reconhece e concorda que a Companhia de Navegação não terá nenhuma responsabilidade perante o Passageiro se qualquer desses eventos ocorrer.

 

 9. REGRAS E REGULAMENTOS

O Passageiro deverá sempre cumprir as disposições, leis, regras, políticas e regulamentos previstos em, e associados a, este Bilhete, e suas alterações e aditamentos.

Você concorda em acatar, cumprir e obedecer todas as regras e regulamentos da Companhia de Navegação, as regras do Navio e as ordens e instruções do Comandante e demais oficiais do Navio. A Companhia de Navegação, o Comandante e os oficiais do Navio têm direito de usar os meios razoáveis para executar essas regras e regulamentos, que podem incluir sua retirada do Navio. A Companhia de Navegação e o Comandante têm direito de negar a subida a bordo ou retirar um Passageiro do Navio por qualquer motivo. Na hipótese de você ser retirado do Navio por qualquer motivo, a Companhia de Navegação não reembolsará nem será de outra forma responsável perante você. A Companhia de Navegação, o Comandante e os oficiais do Navio, a seu exclusivo critério, visando garantir a segurança dos Passageiros, do Navio e da tripulação, reservam-se o direito de realizar a busca de um Passageiro e fazer busca na cabine do Passageiro e poderão preservar provas de qualquer incidente relatado para cumprir quaisquer pedidos das autoridades policiais e realizar qualquer investigação a bordo dos Navios da Companhia de Navegação. Você, por meio deste instrumento, consente e concorda com qualquer tal busca e investigação, quer instruída por qualquer órgão policial (inclusive, entre outros, o Federal Bureau of Investigation) ou solicitada pelo Comandante e por oficiais do Navio.

 

10. INDENIZAÇÃO DO PASSAGEIRO 

Cada Passageiro será responsável perante a Companhia de Navegação por, e indenizará a Companhia de Navegação contra, todo e qualquer dano ao Navio, quebra de quaisquer equipamentos a bordo do Navio e barcos infláveis rígidos (doravante os “RIBs” ou “Zodiacs”), e quaisquer outros prejuízos ou despesas que a Companhia de Navegação incorra (inclusive, quaisquer penalidades, multas, custos, encargos, indenização, honorários advocatícios, prejuízos ou despesas incorridas ou impostas à Companhia de Navegação) decorrentes da presença do Passageiro a bordo ou de qualquer conduta ou atividade realizada pelo, ou qualquer omissão do, Passageiro. Os Passageiros não pagarão nem receberão qualquer contribuição marítima por “avaria grossa” com respeito a quaisquer itens.

A Companhia de Navegação tem direito de usar fotografias ou imagens de vídeo de Passageiros feitas a bordo do Navio ou de outra forma durante a Viagem para fins de marketing ou outros fins promocionais, a menos que o Passageiro solicite especificamente por escrito antes do embarque que sua imagem não seja usada para tais fins.

 

11. LIMITAÇÕES GERAIS DE RESPONSABILIDADE – AVISO IMPORTANTE – POR FAVOR LEIA

 A. Limitação de responsabilidade geral por perda da vida ou lesão pessoal

A Companhia de Navegação não é responsável por lesão pessoal, doença, ou morte de qualquer passageiro a menos que diretamente causados por negligência ou dolo da Companhia de Navegação. Para fins deste bilhete, nenhuma lesão pessoal, doença ou morte de qualquer passageiro causada por um evento de força maior conforme definido na cláusula deste bilhete intitulada “definições” será considerada como diretamente causada por negligência ou dolo da Companhia de Navegação.

O passageiro entende e concorda que a Companhia de Navegação não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer lesões ou danos decorrentes de eventos de força maior. O passageiro assume os riscos normais de viagem marítima. Em nenhuma hipótese a Companhia de Navegação será responsável perante o passageiro com respeito a qualquer ocorrência, exceto no navio ou lanchas de propriedade de ou operadas pela Companhia de Navegação.

Em cruzeiros internacionais, se o embarque ou desembarque não ocorrer em um porto da União Européia e não incluir uma escala em um porto dos EUA durante a viagem, a Companhia de Navegação terá direito ao benefício de todas e quaisquer restrições, isenções, imunidades, e limitações de responsabilidade previstas no regulamento sobre responsabilidade perante o passageiro em caso de perda ou dano de bagagem, morte e / ou danos pessoais, como previsto no âmbito do regulamento UE 392/2009 sobre a responsabilidade das Companhias de Navegação com relação aos passageiros em caso de acidentes. A não ser que a perda ou dano tenha sido causado por um incidente de navegação, que é definido como um naufrágio, viragem de quilha, colisão ou encalhe do navio, explosão ou incêndio do navio ou defeito do navio (como definido pelo regulamento), responsabilidade civil do transportador é limitada para não mais do que 400.000 “SDR” por passageiro (aproximadamente US $ 608.000, que oscila dependendo da taxa de câmbio diária assim como publicada no Wall Street Journal) se o passageiro provar que o incidente foi um resultado da culpa ou negligência da Companhia de Navegação. Se a perda ou dano houver sido causada por um “incidente de navegação”, a responsabilidade da Companhia de Navegação será de no máximo 250.000 SDRs por passageiro por transporte (aproximadamente US$ 380,000.00, que oscila dependendo da taxa de câmbio diária assim como publicada no Wall Street Journal). Reparação do prejuízo causado por um incidente do navio pode aumentar até um máximo de 400.000 SDRs por passageiro, exceto se a Companhia de Navegação provar que o incidente ocorreu sem falha da Compnahia de Navegação ou negligência. Incidentes de navegação não incluem atos de guerra, hostilidades, guerra civil, insurreição , desastres naturais ou atos ou omissões intencionais de terceiros. Para casos em que a perda ou dano envolvendo tenha sido causada por guerra ou terrorismo, o montante máximo devido pela Companhia de Navegação para qualquer dano pessoal oi morte (seja ocorridos durante um incidente de navegação ou não) é de 250.000 SDRs por passageiro ou 340 milhões SDRs por navio por incidente. Indenizações punitivas não são recuperáveis para cruzeiros abrangidos pelo Regulamento da UE 392/2009 . 

Adicionalmente, os hóspedes embarcando em um cruzeiro em um porto de um estado-membro europeu são direitos conferidos pelo regulamento da UE 1177/2010. Para informações adicionais sobre a regulamentação da UE 392/2009 e Regulamento da UE 1177/2010 , visite o website da Companhia de Navegação.

Se o cruzeiro for para transporte doméstico no Reino Unido, os limites por morte e ou lesão pessoal são de 46.666 SDRs por passageiro por transporte (aproximadamente US$ 72,000.00 que oscila dependendo da taxa de câmbio diária assim como publicada no Wall Street Journal) nos termos da “Ordem de Transporte de Passageiros e Bagagens por mar (transporte doméstico) de 1987”, incorporando o limite da “Convenção relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar “ de 1974 ( “Convenção de Atenas”)

Nada neste ticket destina-se a (nem deve operar para) limitar ou privar a Companhia de Navegação de prescrição da responsabilidade ou exoneração de responsabilidade ou dos benefícios de qualquer estatuto lei ou de qualquer país ou estado que podem ser aplicáveis às modo de exoneração de responsabilidade ou limitação de responsabilidade do portador, incluindo estatutos dos Estados Unidos da América como apresentado no título 46 seções de 30501 até 30509 e 30511 do código norte-americano. Tampouco a Companhia de Navegação renuncia a quaisquer vias de recurso nos termos da legislação.

A Companhia de Navegação não será responsável por quaisquer danos ou lesões aos passageiros que passageiros ocorrerem enquanto estes estiverem participando em atividades esportivas e recreativas a bordo do navio ou em terra em qualquer porto de escala, incluindo, mas não limitado a, uso de “paddleball”, academia, jogging , golfe, spa e sauna. utilizando referidas instalações, o passageiro aceita assume todos os riscos dele decorrente, e por meio deste, libera e quita totalmente a Companhia de Navegação de toda e qualquer reclamações, demandas, perda, custos, danos e causas de ação, presente ou futura, resultantes ou decorrentes do uso do passageiro de tais instalações 

A Companhia de Navegação não será responsável para passageiros por danos, por stress emocional, sofrimento mental / angústia ou dano psicológico de qualquer tipo em qualquer circunstância, exceto quando esse danos haja resultado do (a) passageiro sustentando lesões físicas reais ou (b) passageiros que tenham estado em risco real de lesões ou (c) quando ficar determinado que tais danos tenham sido infligidos intencionalmente pela Companhia de Navegação.

Tours pré e pós-cruzeiro, excursões em terra, e toda e qualquer ligação em terra, embarcação ou transporte aéreo e outros tours podem ser de propriedade e/ou operados por contratados independentes e a Companhia de Navegação representa e não assume nenhuma responsabilidade para tais serviços. (veja também a seção 12 abaixo)

 

B. Limitações de responsabilidade por extravio de ou dano a bens

A Companhia de Navegação não é responsável por extravio de, ou dano a qualquer dos bens do passageiro a menos que diretamente causados por negligência ou dolo da Companhia de Navegação. A Companhia de Navegação não será responsável em nenhuma hipótese pelo extravio de, ou dano a, numerário, valores mobiliários negociáveis ou demais instrumentos financeiros, ouro, prata, jóias, enfeites, obras de arte, equipamentos o u suprimentos de fotografia/vídeo/áudio, computadores portáteis, telefones celulares e outros valores a menos que tenham sido entregues ao comandante ou outro representante designado mediante recibo para guarda em cofre de segurança. O passageiro concorda que o valor dos bens do passageiro, que inclui toda a bagagem levada pelo passageiro, não excede US$ 250,00 por passageiro e que a responsabilidade da Companhia de Navegação pelos bens será limitada a US$ 250,00 por passageiro. O passageiro concorda ainda qualquer responsabilidade da Companhia de Navegação por qualquer causa com respeito aos referidos bens não excederá os valores e restrições acordados, a menos que o passageiro entregue  à Companhia de Navegação, por escrito, antes do embarque, uma declaração do valor verdadeiro dos bens e pague à Companhia de Navegação antes do embarque uma importância igual a 5% do excesso dos valores estipulados aqui previstos. Neste caso, a responsabilidade da Companhia de Navegação, se houver, não excederá o valor declarado. Na hipótese de o passageiro deixar de declarar, por escrito, o valor verdadeiro conforme estabelecido nesta cláusula, a Companhia de Navegação não será responsável por extravio de, ou dano a ditos bens e a responsabilidade da Companhia de Navegação por esses itens será limitada conforme acima previsto. O limite de responsabilidade da Companhia de Navegação refere-se também a itens guardados em cofre de segurança do navio e/ou itens guardados em cofre na cabine do passageiro. Bagagem de mão ou sem cadeado de segurança, itens frágeis e valores, inclusive todos os itens listados na cláusula acima, devem ser transportados pessoalmente pelos passageiros dentro e fora do navio, e são sempre de inteira responsabilidade do passageiro; e não podem ser incluídos bagagem despachada. A Companhia de Navegação não será responsável pelo extravio de, ou danos a esses itens. Em nenhuma circunstância itens ou substâncias perigosas ou ilegais (por exemplo, explosivos, armas de fogo, oxigênio líquido, substâncias combustíveis ou ilegais) podem ser levados a bordo do navio. O(s) passageiro(s) será(ão) responsável(is) por notificar previamente a Companhia de Navegação se houver qualquer questão quanto à admissibilidade de levar qualquer item ou substância a bordo do navio.

 

12. CONTRATANTES INDEPENDENTES/LIMITE DE RESPONSABILIDADE; EXCURSÕES E PASSEIOS TERRESTRES, PALESTRAS E PERSONALIDADES

A Companhia de Navegação não é responsável por atos de contratantes independentes. Contratantes independentes estão disponíveis para conveniência do Passageiro a bordo do Navio e fora do Navio para diversos serviços e/ou venda de mercadorias disponíveis ao Passageiro. Acordos com contratantes independentes são feitos como um contrato entre contratantes independentes e Passageiros. Atos de contratantes independentes não são atos da Companhia de Navegação. Contratantes independentes incluem, entre outras coisas, serviços a bordo do Navio tais como médicos, dentistas, enfermeiras, clérigos, barbeiros, cabeleireiros, manicures, massagistas, operadores de spa, fornecedores de mercadorias e vestuário ou outros bens, animadores, instrutores de “bridge”, palestrantes, profissionais de golfe, hosts, instrutores e treinadores de atletismo. Contratantes independentes incluem também prestadores de serviço de transporte exceto a bordo do Navio, tais como prestadores de transporte aéreo, inclusive Fretamentos de Ushuaia, Fretamentos de Longyearbyen e Fretamentos de Churchill, passeios turísticos, pacotes terrestres pré e pós cruzeiro, excursões e passeios terrestres incluindo, entre outros, serviço de lancha (“tender”), quer providenciados ou organizados por operadores de turismo, agentes de viagem ou por meio de empregados ou agentes da Companhia de Navegação. Todas as excursões e passeios terrestres são operados por contratantes independentes. A Companhia de Navegação serve apenas como agente de reserva. O Passageiro e a Companhia de Navegação concordam que a Companhia de Navegação não é responsável por, e não terá nenhuma responsabilidade por qualquer forma de prejuízo, custo, dano ou despesa, lesão pessoal ou prejuízo material e morte resultante do uso de qualquer serviço ou produto fornecido pelos contratantes independentes. O Passageiro assume o risco de qualquer tal prejuízo, custo, dano ou despesa resultante do uso pelo Passageiro de qualquer desses contratantes independentes.

Contratantes independentes cobram pelos produtos ou serviços vendidos ou prestados, e/ou transporte fornecido ao Passageiro. Em alguns casos essas despesas podem ser pagas e debitadas à “conta a bordo” do Passageiro.

Passeios antes e depois do cruzeiro, excursões terrestres ou eventos especiais estão sujeitos a cancelamento e modificação com base nos diversos termos e condições estabelecidos pelo contratante independente com respeito à oferta de tal passeio ou serviço. A Companhia de Navegação não é responsável por qualquer tal cancelamento ou modificação.

Contratantes independentes têm direito a todas as limitações de responsabilidade e proteção legal concedidas à Companhia de Navegação de acordo com este Bilhete.

 

13. PRAZO PARA APRESENTAR RELATÓRIO DE LESÕES PESSOAIS OU PERDAS E RECLAMAÇÕES

O passageiro entende e concorda que:

A. Ações por danos , doença ou morte: Qualquer incidente ou acidente resultando em lesão pessoal a, doença, ou morte do passageiro deve ser imediatamente relatado aos oficiais do navio. A Companhia de Navegação não será responsável por qualquer prejuízo a menos que uma reclamação detalhada por escrito seja apresentada à Companhia de Navegação no prazo de 6 (seis) meses após a data do incidente ou acidente. Ações judiciais devem ser ajuizadas pelo passageiro no prazo de 1 (um) ano da data do incidente ou acidente reclamado ou alegado como tendo causado a lesão pessoal, doença ou morte.

B. Outras ações: A Companhia de Navegação não será responsável por qualquer outra reclamação contra a Companhia de Navegação, inclusive, mas não limitado a, reclamações referentes a bagagem ou qualquer outro bem, qualquer alegada violação de direitos civis, discriminação, leis do consumidor ou privacidade ou outros direitos constitucionais ou legais, ou por perdas, danos ou despesas relacionadas com ou de qualquer forma que surge sob, em conexão com, ou do incidentalmente a este bilhete ou à viagem do passageiro, além de danos, doença ou morte, “exceto” conforme estipulado neste bilhete ou de outra forma estabelecido por lei, e nessa hipótese apenas se uma reclamação detalhada por escrito for apresentada à Companhia de Navegação no prazo de 30 (trinta) dias da data da reclamação ou prejuízo alegado. A ação judicial correspondente deve ser ajuizada pelo passageiro no prazo de 1 (um) ano após a chegada do passageiro no porto final indicado no bilhete, ou no caso de não chegada, a partir da data em que o passageiro deveria ter chegado. Qualquer tal ação judicial deve ser ajuizada por ou em nome do passageiro individual envolvido.

C. Se uma reclamação por escrito não for feita e uma ação judicial não for ajuizada no prazo estipulado nesta cláusula 13, o passageiro renuncia a, e abre mão de, qualquer direito que possa ter de fazer qualquer reclamação contra a Companhia de Navegação decorrente de, relacionada a ou incidental a este bilhete ou à viagem.

 

14. ITINERÁRIO/ALTERAÇÕES/SUBSTITUIÇÃO DE NAVIOS

O Passageiro reconhece e concorda que o itinerário programado para a Viagem e os horários anunciados de partida e chegada não são garantidos. A Companhia de Navegação se reserva o direito de substituir o Navio programado por outro navio quer ou não pertencente a, ou operado pela Companhia de Navegação. Qualquer parte deste Bilhete e da Viagem está sujeita a cancelamento, atraso, modificação ou cancelamento do porto de escala por qualquer motivo de, e inclusive, entre outras coisas, intempéries, condições climáticas, exigências de navegação segura, navegação através de águas, portos e canais regulamentados, força maior, casos fortuitos, questões trabalhistas, guerra, hostilidades, bloqueios, explosão, incêndio, colisão, encalhe ou afundamento do Navio ou quebra do Navio ou avaria ou dano ao Navio ou a seu casco ou maquinário ou equipamentos como e onde quer que tenha surgido ou sido causado, ou comoção civil, atos de terrorismo, tumulto, insurreição, apreensão, ordem ou restrição por autoridades governamentais (inclusive devido a atos de autoridades portuários), requisição do Navio, distúrbios políticos, atos ou ameaças de terrorismo, incapacidade de garantir ou fornecer suprimentos inclusive combustível, greves a bordo ou em terra, greves de companhia aérea, dificuldades de atracação, congestionamento, restrições da alfândega ou imigração atribuíveis a documentos de viagem, atestados de saúde, ou nacionalidades de pessoas a bordo, instruções de seguradores, busca e salvamento, desembarque médico de tripulação ou de Passageiros ou quaisquer outras circunstâncias fora do controle da Companhia de Navegação. Se necessário, a Companhia de Navegação, a seu critério exclusivo, poderá fazer substituições de portos de escala ou de outra forma fazer alterações no itinerário. Exceto conforme estabelecido na Cláusula 15, a Companhia de Navegação não será responsável perante os Passageiros por qualquer indenização ou outras reclamações, na hipótese de qualquer atraso, alterações no itinerário ou incapacidade de cumprir este Bilhete em virtude da ocorrência de qualquer evento ou eventos descritos neste cláusula.

A Companhia de Navegação visita numerosos portos ao redor do mundo. Os Hóspedes assumem a responsabilidade por sua própria segurança e a Companhia de Navegação não pode garantir a segurança dos passageiros, a qualquer momento. Riscos em terra poderia incluir guerra, terrorismo, crime ou outras fontes potenciais de dano. O Departamento de Estado dos Estados Unidos e outras agências governamentais emitem regularmente comunicados e avisos aos viajantes dando detalhes das condições locais. A Companhia de Navegação recomenda que os passageiros e seus agentes de viagens obtenham e apreciem esta informação ao tomar decisões de viagem. A Companhia de Navegação não assume responsabilidade pelo recolhimento de tais informações.

 

15. IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DA VIAGEM

Exceto conforme disposto, se a realização da Viagem ou de qualquer parte da Viagem for prejudicada ou impedida (ou se na opinião da Companhia de Navegação ou do Comandante existe probabilidade de a Viagem ser prejudicada ou impedida) em virtude de qualquer evento ou ocorrência conforme estabelecido na Cláusula 14 deste Bilhete, ou por qualquer outro motivo que na opinião do Comandante seja necessário para a segurança do Navio e dos bens dos passageiros, a Companhia de Navegação não terá nenhuma responsabilidade perante os Passageiros como resultado de tal cancelamento, término ou alteração. Entretanto, se a Viagem for cancelada ou encerrada prematuramente em virtude de falha mecânica do Navio, cada Passageiro terá direito a um reembolso integral pela Viagem cancelada ou um reembolso parcial pela Viagem interrompida. Para Viagens encerradas prematuramente em virtude de falha mecânica do Navio, a Companhia de Navegação deverá também fornecer transporte ao porto de desembarque programado do Navio ou, a critério da Companhia de Navegação, à cidade natal do Passageiro; e acomodação se o desembarque e um pernoite em um porto não programado forem necessários.

 

16. QUESTÃO MÉDICA E DE SAÚDE/RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO DE INFORMAR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO SOBRE CONDIÇÕES DE SAÚDE OU LIMITAÇÕES FÍSICAS OU MENTAIS

Cada Passageiro reconhece e voluntariamente aceita e assume os riscos inerentes à viagem marítima, inclusive o risco de que um atendimento médico antecipado ou o desembarque devido a emergência médica possam demorar ou ser impossíveis devido à localização do Navio, condições climáticas vigentes ou outras circunstâncias. O Passageiro declara e garante que se encontra fisicamente e de outra forma em condições de realizar a Viagem.

Todos os Passageiros são obrigados a relatar à Companhia de Navegação na ocasião da reserva, e fazer um acompanhamento por escrito, de qualquer dos itens seguintes:

A. Qualquer condição física ou mental que exija tratamento ou cuidado médico ou profissional durante a Viagem;

B. Qualquer condição que torne o Passageiro inadequado para viagem, ou que exija assistência ou atendimento especial;

C. Qualquer condição que represente um risco ou perigo ao Passageiro ou a qualquer outra pessoa a bordo do Navio;

D. Qualquer condição que exija oxigênio por motivos médicos;

ou

E. Qualquer intenção de utilizar ou necessitar uma cadeira de rodas, carrinho, outro dispositivo de mobilidade ou um cão-guia ou assistência a bordo do Navio.

 

A Companhia de Navegação poderá não conseguir oferecer assistência extra para atender às necessidades especiais físicas e de saúde dos Passageiros. A Companhia de Navegação recomenda enfaticamente aos Passageiros dependentes de uma cadeira de rodas para mobilidade que viagem com alguém que possa auxiliá-los em terra e no mar, e especialmente na hipótese de uma emergência.

Favor observar que o uso de cadeira de rodas e/ou acesso com cadeira de rodas pode não ser disponível em alguns portos de escala.

Grávidas são obrigadas a fornecer um atestado médico determinando sua adequação para viajar. A Companhia de Navegação não tem condições de acomodar gestantes que tenham entrado na vigésima quarta semana de gravidez e não será responsável por qualquer complicação relacionada a qualquer gravidez durante toda a Viagem ou após a mesma.

Ao aceitar este bilhete, o passageiro por meio deste instrumento exime a Companhia de Navegação de toda e qualquer responsabilidade por qualquer lesão ou dano relacionado à viagem que for proximamente causado por uma incapacidade preexistente ou outra condição médica. A Companhia de Navegação não pode garantir que determinados serviços médicos estejam disponíveis a bordo do navio e se serviços médicos estiverem disponíveis, são exclusivamente para conveniência do passageiro. Os serviços médicos que estiverem disponíveis a bordo do navio são limitados e o passageiro entende que há circunstâncias em que serviços médicos necessários podem ser prestados apenas por instalações médicas ou um médico especialista em terra.

O passageiro entende ainda que há circunstâncias em que o navio deve ser desviado para desembarcar pessoas com necessidade de atendimento médico em terra. Uma despesa razoável pode ser cobrada por esses serviços. Médico(s), enfermeiro(s) e/ou dentista(s) (doravante coletivamente “pessoal médico”) são contratantes independentes e não são agentes nem empregados da Companhia de Navegação. O pessoal médico tem responsabilidade exclusiva por seus atos e omissões. A Companhia de Navegação não será responsável por qualquer lesão ou danos resultantes da conduta ou atos ou omissões do pessoal médico. Cada passageiro por meio deste instrumento consente com o tratamento pelo pessoal médico do navio ou por um médico designado pela Companhia de Navegação se, subseqüentemente ao embarque, o passageiro não puder autorizar ou solicitar tal tratamento e, na opinião do pessoal médico do navio, necessitar de atendimento médico. Cada passageiro concorda em indenizar a Companhia de Navegação na hipótese de a Companhia de Navegação escolher pagar o custo de atendimento médico de emergência para o passageiro, inclusive transporte. A Companhia de Navegação, entretanto, não é obrigada a efetuar quaisquer tais pagamentos.

Em qualquer porto, inclusive o porto de embarque inicial, a Companhia de Navegação terá o direito absoluto de recusar-se a transportar e/ou de desembarcar qualquer Passageiro se o Passageiro sofrer de uma doença contagiosa, se sua condição física ou de saúde de outra forma torná-lo, na opinião de Companhia de Navegação ou do Pessoal Médico a bordo do navio, inadequada à viagem, ou se sua presença, na opinião de Companhia de Navegação, for prejudicial ao conforto ou segurança dos demais passageiros ou representar um risco de prejudicá-lo ou de prejudicar os demais passageiros e a tripulação do Navio. A Companhia de Navegação não será responsável pela recusa em transportar ou desembarcar qualquer tal Passageiro. No caso de quarentena de um Passageiro, o Passageiro deve pessoalmente arcar com todos os riscos e despesas decorrentes, inclusive o custo de manutenção durante o período de retenção. A Companhia de Navegação não será obrigada a reembolsar qualquer parcela da passagem do cruzeiro paga por qualquer Passageiro que tiver seu embarque a bordo negado ou que tiver de deixar o Navio antes do término da Viagem por motivos médicos, nem deverá a Companhia de Navegação ser responsável pelas despesas de acomodação, alimentação, transporte de retorno ou outras despesas incorridas pelo referido Passageiro com relação a tal partida prematura. Passageiros que tiverem de desembarcar por motivos médicos terão responsabilidade exclusiva por todas e quaisquer despesas relacionadas ao desembarque, inclusive, entre outras, despesas e honorários de médico, cirurgiões, hospitais, medicamentos, laboratórios de diagnóstico, ambulância aérea e ambulâncias em solo. O Passageiro por meio deste instrumento concorda em reembolsar e indenizar a Companhia de Navegação por quaisquer fundos adiantados por conta de quaisquer tais despesas e honorários e o Passageiro concorda em permitir que a Companhia de Navegação debite essas despesas do cartão de crédito do Passageiro.

 

17. ACOMODAÇÃO DE CRIANÇAS

Para viagens na Frota Clássica: A Companhia de Navegação não tem condições de acomodar bebês menores de 6 (seis) meses. Os Passageiros devem notificar a Companhia de Navegação sobre qualquer criança com idade entre 6 (seis) meses e 1 (um) ano que estará a bordo e eles precisarão obter uma dispensa assinada e reconhecida por um notário. A Companhia de Navegação se reserva o direito de limitar o número de crianças menores de três anos a bordo do navio.

Para viagens na Frota de Expedição: A Companhia de Navegação não tem condições de acomodar crianças menores de 1 (um) ano. Não são permitidas crianças menores de 6 (seis) anos a bordo de Zodiacs. Crianças menores de 6 (seis) anos não têm condições de participar de quaisquer expedições que exigem transbordo por Zodiac para descer em terra.

Qualquer menor de 18 (dezoito) anos deve estar acompanhado na mesma cabine ou em uma cabine conjugada por um dos pais ou outro responsável adulto maior de 21 (vinte e um) anos. Além disso, se o adulto que acompanhar este menor de idade não for um dos pais, um “Formulário de Tutela e Consentimento dos Pais” deve ser assinado por um dos pais ou responsável legal e recebido pela Companhia de Navegação antes da partida. A presença de menores de 18 (dezoito) anos não é permitida no casino do Navio.

Nenhum serviço de atendimento a crianças será prestado a bordo do Navio.

 

18. POLÍTICA SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Os Passageiros devem ser maiores de 21 anos de idade para comprar ou consumir bebidas alcoólicas. A Companhia de Navegação se reserva o direito de recusar-se a servir qualquer pessoa (a) que a seu exclusivo critério pode estar sob influência de álcool; ou (b) por qualquer motivo necessário, a critério da Companhia de Navegação ou do Comandante ou outro oficial, para preservar a saúde e segurança dos Passageiros e empregados.

 

19. ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS FORA DO NAVIO, EXPEDIÇÕES E EXCURSÕES E EQUIPAMENTOS

Em contrapartida ao pagamento da passagem do cruzeiro, cada Passageiro, salvo disposição em contrário contida neste instrumento, terá a opção de utilizar equipamentos fornecidos pela Companhia de Navegação e de participar de várias atividades esportivas e recreativas e excursões fora, sob, em volta e perto do ambiente do Navio e em locais visitados durante a Viagem. Estas atividades incluem, entre outras coisas, transbordos por Zodiac (barco inflável com motor), pesca, andar de caiaque, “snorkeling”, mergulho do tipo “scuba diving” (mergulho com cilindro de oxigênio), natação, excursões a pé e caminhadas extensas (coletivamente “Atividades Fora do Navio”). O Passageiro reconhece que: (a) existem riscos e perigos envolvidos em sua participação em Atividades Fora do Navio e que estas são atividades perigosas que podem resultar em lesões sérias ou morte; (b) a Companhia de Navegação não pode de forma alguma garantir a segurança ou bem-estar de Passageiros em quaisquer Atividades Fora do Navio e nas quais a Companhia de Navegação está simplesmente fornecendo equipamentos e instruções para aumentar a satisfação do Passageiro; (c) os Passageiros assumirão consciente e voluntariamente o risco de, e indenizarão a Companhia de Navegação contra, quaisquer reclamações feitas por ou em seu nome como resultado do uso dos equipamentos da Companhia de Navegação e da participação nas Atividades Fora do Navio; (d) os Passageiros deverão adquirir o treinamento necessário para participar das Atividades Fora do Navio e deverão seguir as normas e procedimentos mantidos pela Companhia de Navegação; e (e) a Companhia de Navegação não aceitará nenhuma responsabilidade pelo não cumprimento pelo Passageiro das normas, regulamentos e restrições governamentais referentes às Atividades Fora do Navio. Todos os Passageiros serão obrigados a assinar um termo de Indenização e Isenção antes de ter permissão para participar de qualquer Atividade Fora do Navio. Qualquer Passageiro que não assinar um termo de Indenização e Isenção não poderá participar de quaisquer Atividades Fora do Navio.

Nas viagens em que for oferecido mergulho do tipo “scuba diving”, os Passageiros que desejarem participar serão obrigados a ter um certificado válido de Mergulho Avançado em Águas Abertas (“Advance Open Water Dive”) (cuja cópia deve ser fornecidaà Companhia de Navegação) bem como seguro médico e de mergulho cobrindo evacuação, tratamento médico e repatriamento (cujas cópias devem ser fornecidas à Companhia de Navegação) e preencher um questionário para determinar sua elegibilidade. Passageiros que não conseguirem cumprir essas exigências não poderão participar de quaisquer mergulhos programados. A Companhia de Navegação se reserva o direito de limitar o número de Passageiros por mergulho.

 

20. PAGAMENTOS

Todos e quaisquer pagamentos dos Passageiros à Companhia de Navegação pelo serviço fornecido a bordo do Navio devem ser efetuados em moeda dos EUA ou em outra moeda conforme aceitável pelo respectivo beneficiário. Todos os montantes devidos à Companhia de Navegação ou a quaisquer prestadores de serviço deverão ser pagos antes do desembarque final do Navio. Uma taxa de transação de 2% será cobrada por todos os adiantamentos de dinheiro.

 

21. ESCOLHA DE LEI/LOCAL DE AÇÃO JUDICIAL; RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI; RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

Todas e quaisquer disputas e questões de qualquer natureza decorrentes de, relacionadas a, ou incidentais a este contrato de passagem, sua reserva de espaço ou seu cruzeiro serão regidas em todos os aspectos pela legislação marítima geral dos Estados Unidos, que deve incluir a lei sobre morte em alto mar (46 USCS § 30302). Salvo se expressamente previsto neste contrato, o passageiro concorda com esta escolha da lei e substitui qualquer disposição da legislação de qualquer outro Estado ou nação.

Fica especificamente acordado entre você, o passageiro, e a Companhia de Navegação, que todas e quaisquer disputas e questões de qualquer natureza decorrentes de, relacionadas a ou incidentais a este contrato de passagem, sua reserva de espaço ou seu cruzeiro serão discutidas única e exclusivamente no e perante o juízo federal dos Estados Unidos para o distrito sul da Flórida, no distrito de Broward, Flórida e na hipótese de o juízo federal dos Estados Unidos para o distrito sul da Flórida não ter competência, então qualquer ação judicial deve ser ajuizada em um juízo competente situado no distrito de Broward, Flórida, à expressa renúncia de qualquer outro juízo em que a ação judicial possa ser de outra forma ajuizada.

Nem a Companhia de Navegação nem o Passageiro terão direito a julgamento por júri e cada um renuncia expressamente a tal direito.

A resolução de todas as disputas nos termos deste instrumento serão entre a Companhia de Navegação e o Passageiro individualmente, e não serão discutidas judicialmente como um membro de qualquer classe ou como parte de uma ação coletiva.

 

22. INTERPRETAÇÃO/INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer disposição deste Bilhete for contrária a, ou inválida em virtude da lei de qualquer jurisdição ou for assim considerada por um juízo competente, tal disposição, ou uma parte de tal disposição, será considerada separada deste Bilhete e sem qualquer vigor e efeito, e todas as disposições remanescentes deste instrumento continuarão em pleno vigor e efeito. Os títulos de parágrafos deste Bilhete se destinam apenas a conveniência de referência e não definirão nem limitarão qualquer um dos termos ou disposições deste instrumento. Sempre que o contexto assim o exigir, referências ao gênero masculino incluirão referências ao feminino, e referências ao singular incluirão o plural e vice-versa. Os diretores, empregados e agentes da Companhia de Navegação, os contratantes independentes e, se não incluídos nesse grupo, os oficiais e tripulação do Navio, terão o benefício de quaisquer limitações de responsabilidade perante o Passageiro estabelecidas no presente Bilhete.

 

23. GARANTIAS/INDENIZAÇÃO POR DANOS IMPREVISTOS EXCLUÍDAS. TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO USO, NAVEGABILIDADE E COMERCIABILIDADE SÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS DO PRESENTE CONTRATO. A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS OU IMPREVISTOS.

 

24. AVISOS POR ESCRITO

Salvo disposição expressa em contrário contida neste Bilhete, todos os avisos por escrito à Companhia de Navegação exigidos ou permitidos por este Bilhete devem ser enviados por correio, com postagem paga antecipadamente, para Silversea, 110 East Broward Boulevard, Fort Lauderdale, Flórida, 33301.

 

25. EXCETO CONFORME DISPOSTO NESTA CLÁUSULA, AS DISPOSIÇÕES DESTE BILHETE REPRESENTAM O ACORDO INTEGRAL ENTRE O PASSAGEIRO E A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO E CONSTITUEM UM CONTRATO VINCULATÓRIO. A COMPRA DESTE BILHETE PELO PASSAGEIRO REPRESENTA SEU ACORDO E CONSENTIMENTO COM, RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE PASSAGEM, COM TODAS AS DECLARAÇÕES, AFIRMAÇÕES, PUBLICIDADE E CONVITES PRÉVIOS, VERBAIS OU ESCRITOS, TENDO SIDO INCORPORADOS  A ESTE INSTRUMENTO E SUBSTITUÍDOS POR ESTE INSTRUMENTO. A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO PODE ALTERAR OU MODIFICAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES MEDIANTE AVISO POR ESCRITO AO PASSAGEIRO. NA HIPÓTESE DE UM CONFLITO DIRETO ENTRE UMA DISPOSIÇÃO DESTE BILHETE E UMA DISPOSIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE PASSAGEIROS DE CRUZEIROS (“PBOR”) EM VIGOR NA OCASIÃO DA RESERVA, A PBOR PREVALECERÁ.

 

26. DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM

A Agência de Viagens deve fornecer informações precisas sobre os serviços intermediados, a possibilidade de seus fornecedores recusarem clientes com necessidades especiais por falta de estrutura adequada, a documentação, vistos e vacinas exigidos, e as penalidades por remarcação ou cancelamento.

 

As Partes acima qualificadas firmam o presente Contrato e declaram ciência, entendimento e aceitação, sem ressalva ou reserva alguma sobre os direitos e obrigações recíprocos nele estabelecidos, com a natureza de título executivo extrajudicial prevista no art. 585, inc. II, do Código de Processo Civil brasileiro.

Assim, declaro que li este Contrato, com o qual estou de acordo, não tendo dúvidas sobre quaisquer de suas cláusulas.

 

 

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