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TERMOS E CONDIÇÕES SEADREAM YACHT CLUB

 

Clique aqui para verificar o CONTRATO DE COMPRA DE CRUZEIROS DA SEADREAM YACHT CLUB na versão pdf do documento.

Para a versão online, veja abaixo:

TERMOS E CONDIÇÕES IMPORTANTES DO CONTRATO DE COMPRA DA SEADREAM YACHT CLUB – LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACEITAR

AVISO IMPORTANTE PARA OS HÓSPEDES

Este documento é o contrato entre você e o transportador e contém limitações importantes dos seus direitos. Este documento tem força legal. Leia atentamente todos os termos deste contrato, com particular atenção para as seções de 8 a 10, e o mantenha para consulta futura.

 

 1. INTRODUÇÃO

Este Contrato contém todas as condições do acordo entre você e o Transportador. A aceitação e/ou o uso deste Contrato pelas pessoas aqui mencionadas como Hóspedes será considerada como aceitação e acordo por cada uma elas de todos os termos e condições contidas neste documento. O adquirente ou a pessoa que aceita o Contrato declara que está autorizada por todos os Hóspedes mencionados, incluindo quaisquer menores de idade, a aceitar e a concordar em vincular-se a todos os termos e condições do Contrato. Este Contrato é intransferível e não pode ser vendido ou cedido a outros. Ele é válido apenas no Iate e para a viagem indicada. Este Contrato não pode ser modificado, exceto por escrito e assinado pelo Transportador. Os termos, condições e limitações neste instrumento se aplicarão a todas e quaisquer disputas entre você e o Transportador, independentemente de originadas no Iate ou em qualquer outro local, lugar ou modo de transporte. Todos os direitos, defesas, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade estipulados neste instrumento serão em benefício do Transportador e todas as concessionárias, contratados independentes ou outros provedores de serviços ou instalações relacionadas ou incidentes com o cruzeiro do Hóspede, bem como com qualquer de suas afiliadas ou empresas relacionadas, subsidiárias, designados ou entidades com nomes de fantasia; e a todos os fornecedores, construtores navais, fabricantes de componentes; e seus proprietários, operadores, gerentes, afretadores, agentes, pilotos, oficiais, tripulação, funcionários e embarcações.

 

2. DEFINIÇÕES

(A) “Transportador” significa e inclui o proprietário, SeaDream Yacht Club AS, uma sociedade anônima norueguesa; o Operador, SeaDream Yacht Club Limited, uma sociedade civil registrada nas Bahamas; o Iate mencionado; e suas afiliadas ou afiliadas das Empresas mencionadas, seus diretores, gerência, funcionários, agentes, afretadores e administradores.

(B) “Você, Seu, Hóspede” significa a pessoa ou pessoas que compram, aceitam ou utilizam este Contrato ou embarcam no Iate ou aqueles sob seus cuidados, e inclui e vincula por força legal seus herdeiros, sucessores em interesses e seus representantes pessoais. Ao longo deste Contrato, o uso do singular incluirá o plural e o uso do masculino incluirá o feminino.

(C) “Cruzeiro” significa a viagem do porto de partida ao porto final de desembarque, incluindo qualquer estrada de ferro, rodovia ou porto marítimo, qualquer componente ou pacote de hospedagem em terra vendido ou incluído no preço ou utilizado em conexão com o Cruzeiro, quaisquer excursões ou instalações litorâneas relacionadas ou oferecidas durante o Cruzeiro e todo o transporte de ida e volta do cruzeiro, se adquirido ou providenciado pelo Transportador.

(D) “Preço do Cruzeiro” significa o valor realmente recebido do Transportador pelo seu cruzeiro. Ele cobre o pacote do Cruzeiro, uso opcional e desfrute do equipamento esportivo e recreativo fornecido pelo Transportador, refeições programadas e acomodações a bordo, ar suplementar, se providenciados junto ao Transportador e, se você estiver participando de algum programa pré-embarque, transferências para o Iate ou deste para outro local. O preço do Cruzeiro não inclui impostos federais e taxas impostas ou sancionadas por qualquer Governo, doméstico ou estrangeiro. Essas despesas são acrescidas ao Preço do Cruzeiro e podem incluir, sem limitação, Despesas dos Hóspedes nas Instalações, Sobretaxas de Segurança, Sobretaxas de Combustível, Imposto de Partida ou de Chegada para Hóspedes Internacionais, Taxas Alfandegárias para Usuários, Taxa de Imigração e Taxa de Inspeção Agrícola. O preço da passagem do Cruzeiro não inclui serviços ou amenidades a bordo, que terão custo extra, atendimento médico, excursões em terra, seguro opcional de viagem ou de bagagem ou despesas de hospedagem antes ou após o cruzeiro e refeições não adquiridas através do Transportador como parte do pacote do Cruzeiro. O Preço do Cruzeiro foi determinado com bastante antecedência à data de partida do cruzeiro, com base nas projeções de combustível e outros custos à época. No vento de um aumento no preço do combustível ou de outros custos acima dos valores projetados, o Transportador terá o direito de aumentar o preço da passagem a qualquer momento até a data de partida do cruzeiro e de exigir o pagamento da diferença de valor antes da partida do cruzeiro. O Transportador tem o direito de se recusar a transportar você, a menos que a diferença da passagem seja paga. No prazo de sete (7) dias após a notificação do adicional ao preço da passagem (mas não após a data de partida do cruzeiro), você poderá optar por entregar este contrato a nós para cancelamento, quando então lhe reembolsaremos totalmente apenas o preço já pago pela passagem. As taxas de cancelamento não se aplicam a este tipo de reembolso.

 

3. AGENTES DE VIAGEM

Qualquer agente de viagem utilizado pelo Hóspede em relação à emissão de sua passagem ou que tome as providências para o transporte aéreo; excursões em terra, passeios turísticos, transporte terrestre, aéreo ou local por água ou acomodações e refeições em terra, fornecerá tais serviços unicamente para você, e não para o Transportador, como um contratado independente. O Transportador não se responsabiliza por quaisquer declarações, atos, omissões, condição financeira ou integridade de qualquer agente de viagem utilizado pelo Hóspede no que se relaciona ao seu cruzeiro, incluindo qualquer falha no envio de dinheiro de você para o Transportador ou na remessa de qualquer reembolso a você, e o hóspede permanece responsável pelo preço da passagem devido ao Transportador. O recebimento deste Contrato ou de outros documentos ou informações por seu agente de viagem será considerado como recebimento por você.

 

 4. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DO HÓSPEDE

(A) GERAIS

(I) Os Hóspedes são responsáveis por cumprir quaisquer exigências federais para a viagem e devem ter em sua posse prova de cidadania na forma de um passaporte válido, vistos de saída e entrada, como necessários, e outros documentos necessários exigidos pelo porto dos Estados Unidos ou por qualquer porto estrangeiro visitado. Recomendamos que os Hóspedes consultem seus agentes de viagem e as agências governamentais e embaixadas apropriadas para determinarem as exigências relevantes. O Transportador não assume responsabilidade por orientar os Hóspedes sobre exigências da imigração, poderá recusar-se a embarcar o Hóspede ou poderá desembarcá-lo caso o Hóspede não apresente a documentação exigida, e não se responsabilizará por reembolso ou outra forma de devolução de despesas nessas circunstâncias.

(II) O Hóspede declara e garante que está em condições físicas para viajar e que sua conduta ou presença não prejudicará a segurança do Iate ou de qualquer pessoa transportada a bordo, nem será inconveniente, perturbadora, embaraçosa ou vista como assédio por qualquer outra pessoa. Ao reservar o seu cruzeiro, você deverá informar ao Transportador, por escrito, sobre qualquer doença física ou mental, deficiência ou gravidez ou qualquer outra condição para a qual você ou qualquer outra pessoa sob seus cuidados possa necessitar de atenção médica ou acomodações especiais durante o Cruzeiro. Se qualquer dessas condições surgir após sua reserva do Cruzeiro, você deverá informar a condição ao Transportador tão logo tome conhecimento. Não será permitido o embarque de gestantes que entrarem na 24ª semana de gestação antes da partida ou durante a viagem. A falha em comunicar tal condição isentará o Transportador, o médico do Iate e qualquer outro funcionário associado com o Transportador de qualquer forma de qualquer responsabilidade relacionada a ajustes ou tratamento de tal condição. Ao aceitar este Contrato, o Hóspede reconhece e concorda que o Transportador não terá qualquer responsabilidade ou obrigação de providenciar quaisquer serviços especiais ou equipamento médico para os Hóspedes. O Hóspede será responsável perante o Transportador e deverá reembolsá-lo por qualquer dano ou atraso sofrido pelo Transportador devido a qualquer omissão pelo Hóspede.

(III) O Transportador poderá recusar-se a embarcar, desembarcar ou poderá confinar você na cabine se, na opinião exclusiva do Transportador, a sua condição física ou mental criar um risco acima do normal para você mesmo ou outros ou interferir de forma acima do normal com a paz e tranquilidade no Iate ou com o bem-estar de outros. Se o Transportador recusar-se a permitir sua presença a bordo por qualquer destas razões antes do início da viagem, o reembolso do preço pago pelo cruzeiro será tratado como cancelamento pelo Hóspede, e o reembolso, se houver, se baseará no momento de ocorrência de tal recusa, de acordo com a política de cancelamento do Transportador mencionada na Cláusula 6 deste Contrato, sem que o Transportador incorra em qualquer responsabilidade adicional. O Transportador recomenda que Hóspedes que são não são independentes em seus cuidados viajem acompanhados por alguém que assuma a responsabilidade por qualquer ajuda necessária durante a viagem e em caso de uma emergência. Se o Iate desviar-se do seu curso por qualquer causa resultante de negligência do Hóspede ou devido a uma emergência médica envolvendo o Hóspede, este será responsável pelos custos relacionados incorridos e deverá indenizar o Transportador de quaisquer custos, multas ou demandas advindas de tal desvio.

(IV) Sob nenhuma circunstância a presença de animais será permitida no Iate, a menos que considerada necessária para auxílio em uma deficiência física e desde que (a) o Transportador receba aviso prévio no momento da reserva do cruzeiro de que tal animal viajará com o Hóspede; (b) o Hóspede assuma total responsabilidade pela alimentação e higiene do animal; (c) o Hóspede concorde em indenizar e isentar o Transportador de responsabilidade caso o animal cause ferimentos, morte, danos ou perda a qualquer outra pessoa no Iate. Os Hóspedes que utilizam animais para assistência deverão verificar previamente com as Autoridades Governamentais em cada porto visitado as regras, regulamentos, taxas e quarentenas locais aplicáveis a tais animais, e o Transportador não se responsabilizará perante o Hóspede por qualquer circunstância advinda disto.

(V) Recomendamos vigorosamente que todos os Hóspedes consultem seu agente de viagem sobre a compra de seguro de viagem para cobertura de perdas do hóspede que podem ser cobertas por tal seguro.

 

(B) INTERRUPÇÃO DA VIAGEM DO HÓSPEDE; QUARENTENA

O Transportador poderá confirmar você em sua cabine, alterar suas acomodações ou desembarcá-lo ou removê-lo em qualquer porto se, a critério exclusivo do Transportador, sua presença pode ser prejudicial para a sua saúde, conforto ou segurança ou para a saúde, conforto e segurança de outras pessoas, e você poderá ser impedido de desembarcar em qualquer destino por autoridades governamentais, ou se violar qualquer disposição deste Contrato. Se você for desembarcado por qualquer dessas razões, não terá direito a qualquer reembolso ou indenização por danos. Se você sofrer atraso ou for detido a bordo do Iate ou em outro local devido a ferimento, doença, deficiência ou quarentena ou devido a ação de qualquer governo ou autoridade ou por qualquer outra razão que não seja de responsabilidade do Transportador, você será o único responsável por todos os custos e despesas resultantes, incluindo repatriamento, e deverá reembolsar o Transportador de quaisquer desses custos ou despesas que ele possa incorrer em seu nome.

 

(C) REGRAS E REGULAMENTOS; CONFORMIDADE COM A LEI

Você deverá obedecer a todas as regras, regulamentos e ordens do Transportador e do Capitão e oficiais do Iate em todos os momentos. Você não poderá abordar outros Hóspedes para finalidades comerciais ou anunciar produtos ou serviços a bordo do Iate sem a permissão prévia por escrito do Transportador. Você é responsável por acatar sem retardo as exigências de todas as autoridades policiais da imigração, portuárias, alfandegárias e do governo e todas as outras leis e regulamentos de cada país ou estado de onde ou para onde você viaja. Você deverá reembolsar o Transportador por quaisquer despesas, custos ou despesas ou multas resultantes que o Transportador possa sofrer como consequência de suas ações ou de sua presença no Iate, além dos serviços fornecidos como parte deste Contrato.

 

(D) PARADAS OU DESEMBARQUE NÃO AUTORIZADOS

Paradas ou desembarques não autorizados, ou sua falha em participar em qualquer navegação do Iate em qualquer porto, por qualquer razão, serão por sua conta e despesa. O Transportador não se responsabilizará sob qualquer hipótese por tais ações e você não terá direito a qualquer reembolso ou outra indenização sob essas circunstâncias, ou se você desembarcar antes do destino final por qualquer razão.

 

(E) GESTANTES

O Hóspede declara e garante que está em condições físicas para viajar e que sua conduta ou presença não prejudicará a segurança do Iate ou de qualquer pessoa transportada a bordo, nem será inconveniente, perturbadora, embaraçosa ou vista como assédio por qualquer outra pessoa. Ao reservar o seu cruzeiro, você deverá informar ao Transportador, por escrito, sobre qualquer doença física ou mental, deficiência ou gravidez ou qualquer outra condição para a qual você ou qualquer outra pessoa sob seus cuidados possa necessitar de atenção médica ou acomodações especiais durante o Cruzeiro. Se qualquer dessas condições surgir após sua reserva do Cruzeiro, você deverá informar a condição ao Transportador tão logo tome conhecimento. Não será permitido o embarque de gestantes que entrarem na 24ª semana de gestação antes da partida ou durante a viagem. A falha em comunicar tal condição isentará o Transportador, o médico do Iate e qualquer outro funcionário associado com o Transportador de qualquer forma de qualquer responsabilidade relacionada a ajustes ou tratamento de tal condição. Ao aceitar este Contrato, o Hóspede reconhece e concorda que o Transportador não terá qualquer responsabilidade ou obrigação de providenciar quaisquer serviços especiais ou equipamento médico para os Hóspedes. O Hóspede será responsável perante o Transportador e deverá reembolsá-lo por qualquer dano ou atraso sofrido pelo Transportador devido a qualquer omissão pelo Hóspede.

 

5. BEBÊS E MENORES DE IDADE

Nenhuma criança com menos de um (1) ano na época da viagem será aceita como Hóspede. Qualquer Hóspede com menos de dezoito (18) anos de idade na época da viagem deverá estar acompanhado por um Hóspede adulto com mais de dezoito anos. Se o adulto não for um dos pais, o pai/mãe ou guardião legal do menor deverá assinar um Consentimento para Viajar e entregá-lo ao Transportador até oito semanas antes da data da viagem. Você concorda em supervisionar plenamente toda e qualquer pessoa com menos de dezoito (18) anos de idade em sua companhia durante o Cruzeiro. Você também concorda em indenizar o Transportador por todo e qualquer dano causado por essas pessoas, ou por qualquer ferimento, doença ou morte de tais pessoas devido, integral ou parcialmente, a falta de supervisão adequada e apropriada de um adulto.

 

6. CANCELAMENTO ANTES DO EMBARQUE

(A) Reembolsos por cancelamentos pelo Hóspede são limitados pelos termos da política de cancelamento do Transportador. Recomendamos que os Hóspedes consultem a brochura sobre o cruzeiro do Transportador, que está disponível sob solicitação ou no Website para os termos completos da política de cancelamento do Transportador.

(B) O Transportador poderá, por qualquer razão, cancelar, adiar ou adiantar qualquer viagem ou rescindir o Contrato de Passagem do Iate a qualquer tempo antes da partida e a única responsabilidade do Transportador será a de reembolsar o Hóspede do valor recebido para o Contrato de Passagem do Iate. Sob nenhuma circunstância o Transportador será responsabilizado por qualquer outro prejuízo ou indenização por danos, incluindo, sem limitação, danos emergentes de qualquer natureza.

 

7. CANCELAMENTO, DESVIO OU INTERRUPÇÃO DO CRUZEIRO PELO TRANSPORTADOR; ALTERAÇÕES NAS ACOMODAÇÕES

(A) O Transportador poderá, por qualquer razão, com ou sem aviso prévio, substituir o Iate mencionado por qualquer outro Iate, alterar o porto de embarque programado, omitir ou alterar alguma, algumas ou todas as escalas programadas em qualquer porto programado de desembarque, fazer escala em qualquer porto, seja ou não contemplado no itinerário, alterar todo o itinerário ou parte deste e transferir o Hóspede ou sua bagagem para qualquer outro Iate ou transporte, pertencente ou não ao Transportador, de volta ao porto de embarque ou para o porto originalmente programado ou de desembarque.

(B) O Hóspede não terá direito a qualquer reembolso ou a qualquer outra indenização e o Transportador não terá obrigação ou responsabilidade em relação ao antes exposto perante o Hóspede, no evento de ações voluntárias ou negligentes do Transportador, como abaixo:

(I) Se qualquer porção do Cruzeiro for cancelada, o Transportador reembolsará a parcela proporcional atribuível à porção cancelada.

(II) Se a data ou horário de embarque programados sofrer atraso e você não estiver acomodado a bordo, o Transportador poderá providenciar hospedagem em hotel, sem despesa adicional para você, durante tal atraso.

(III) Se o porto de embarque ou desembarque programado for alterado, o Transportador providenciará transporte de ida e volta do porto originalmente programado.

(IV) Se, na opinião do capitão, acomodações reservadas tiverem de sofrer alterações, o Transportador terá o direito de alocar outras acomodações ao Hóspede.

 

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR

(A) ATENDIMENTO DE SAÚDE, CUIDADOS MÉDICOS, EXCURSÕES EM TERRA E OUTROS SERVIÇOS

Todos os serviços de saúde, médicos ou outros serviços pessoais relacionados com o seu Cruzeiro, incluindo qualquer excursão em terra, passeios turísticos ou outro transporte, serão providenciados ou fornecidos, se o forem, unicamente para a conveniência e benefício do Hóspede, que poderia ser cobrado por tais serviços. O pagamento será feito sob demanda e antes do desembarque. Sua aceitação e uso de medicamentos, tratamento médico e quaisquer outros serviços disponíveis no Iate ou em outro local durante o Cruzeiro será a seu risco e despesa, sem responsabilidade ou obrigação do Transportador. Médicos, enfermeiros ou outros profissionais médicos e de serviço trabalham diretamente para o Hóspede e não serão vistos como agindo sob o controle ou supervisão do Transportador, uma vez que o Transportador não é provedor de atendimento médico. Similarmente o Transportador não supervisiona ou controla as ações de esteticistas, manicures, massagistas, fotógrafos, instrutores, outros transportadores, operadores de excursões ou passeios em terra e provedores de quaisquer outros serviços pessoais ligados ao Cruzeiro, que serão considerados como contratados independentes trabalhando diretamente para o Hóspede. O Transportador não presta garantias, expressas ou implícitas, sobre a adequação de qualquer desses provedores de serviço ou suas instalações, não garante o seu desempenho e, sob nenhuma circunstância, será responsável por qualquer ato ou omissão, perda, dano, ferimento, morte, despesas ou atrasos, negligentes ou intencionais, relacionados com tais serviços. Os Hóspedes concordam em usar todos esses serviços por sua conta e risco. O Hóspede concorda em indenizar o Transportador no evento de o Transportador optar por pagar o custo de todo o atendimento médico de emergência, incluindo transporte relacionado a este.

 

(B) EXCLUSÃO DE PERDAS

O Transportador não se responsabiliza por morte, ferimento (incluindo sofrimento mental), doença, dano, atraso, falta de desempenho ou outro prejuízo a pessoas ou propriedade de qualquer espécie causado por ato de Deus, guerra, comoções civis, insurreição, motins, contenção pelo governo, perturbação política, interferência pelo governo, terrorismo, pirataria ou outras atividades criminosas, confisco do Iate, greves, lockouts ou problemas trabalhistas, explosão, incêndio, colisão, encalhe, naufrágio, avaria ou dano ao Iate ou ao seu casco, máquinas ou equipamentos de qualquer espécie independente de causa, incapacidade para garantir combustível ou suprimentos, perigos no mar, condições de maré congestionamento em portos, dificuldade de docagem ou ancoragem, roubos ou qualquer outra causa além do controle razoável do Transportador ou não ocasionada por negligência do Transportador.. O Hóspede concorda que todo e qualquer risco desta espécie será contemplado como parte da viagem proposta e deste Contrato. Sob nenhuma circunstância o Transportador será responsabilizado perante o Hóspede de ocorrências fora do Iate ou em bens ou lanchas operadas pelo Transportador. O Capitão do Iate poderá, a seu critério exclusivo, prosseguir com ou sem pilotos, auxiliar outros marítimos ou Iates ou assumir qualquer outra ação que considerar necessária ou apropriada, a seu critério exclusivo, para a segurança do Iate ou de quaisquer pessoas a bordo, ou para auxiliar em qualquer emergência, incluindo, sem limitação, alterações nos itinerários ou rotas. Neste caso, o Hóspede concorda que tais ações são parte das condições acordadas deste Contrato e que o Transportador não se responsabilizará perante o Hóspede por qualquer reembolso ou outra forma de indenização. Se você utilizar o equipamento atlético ou recreativo do Iate ou participar de atividades organizadas, seja no Iate ou como parte de uma excursão em terra, você concorda por este instrumento em assumir os riscos de ferimentos, morte, doença ou outro prejuízo pelos quais o Transportador não será responsável.

 

(C) BAGAGEM E OBJETOS PESSOAIS

Você pode levar um volume razoável de bagagens a bordo, contendo roupas, artigos de toalete e objetos pessoais, com peso total não superior a 90 kg por pessoa. Você deverá acatar quaisquer regulamentos, tarifas, termos ou condições de qualquer companhia aérea ou outro fornecedor de transporte, que poderá incluir um limite inferior de peso para a bagagem. Não é permitido levar a bordo armas de fogo, substâncias controladas ou proibidas ou itens inflamáveis ou perigosos ou quaisquer artigos proibidos pela legislação local, estadual ou nacional. Os oficiais e tripulação do Iate têm o direito de entrar e fazer busca em sua cabine, bagagem ou pessoa para substâncias ou artigos perigosos, controlados ou proibidos. Você concorda que a responsabilidade do Transportador para perdas ou danos à bagagem ou bens pessoais é limitada, sob todas as circunstâncias, a US $250,00 por Hóspede, a menos que, com antecedência mínima de 3 semanas antes do embarque o Hóspede declare por escrito um valor maior (em cujo caso o valor maior assim declarado até um máximo de US$2.500,00 será o limite de responsabilidade do Transportador), e o Hóspede pague ao Transportador, com antecedência mínima de três semanas do embarque o custo total do seguro para os valores declarados. Neste caso, o Transportador será totalmente isentado de responsabilidade pela aquisição do seguro que estará sujeito a quaisquer termos, condições, exclusões e deduções aplicáveis. O Transportador não se compromete a transportar como bagagem qualquer valor em dinheiro, objetos de valor, pedras preciosas, ouro, prata ou qualquer dos outros artigos relacionados na Cláusula 4281 dos Estatutos Revisados dos Estados Unidos (46 U.S.C. Seção 181). Você deverá providenciar o embarque desses itens para o seu destino por outros meios. O Transportador não se responsabilizará, devido a negligência ou de outro modo, por qualquer prejuízo or dano ligado a tais itens ou a dinheiro, instrumentos negociáveis, documentos, joias, computadores, eletroeletrônicos, ferramentas de trabalho ou amostras de produtos, itens dentários ou ópticos de qualquer espécie, medicamentos, equipamento esportivo ou câmeras, sejam esses mantidos na cabine, na bagagem do hóspede, no sofre ou caixas de segurança do Iate ou de outro modo; ou por perda ou ano a propriedades ou bagagens enquanto esses não estiverem em posse do Transportador a bordo do Iate; ou por dano devido a uso e desgaste normais. Os itens armazenados nas caixas de depósito de segurança do Iate estão sujeitos às mesmas limitações estipuladas acima. Sob nenhuma circunstância o Transportador será responsável por perda ou dano a qualquer artigo colocado nas caixas de segurança, a menos que a identificação de artigos de valor e seu valor tenham sido declarados por escrito pelo Hóspede. Qualquer indenização por dano ou prejuízo a bagagens ou bens estará sujeita a prova pelo Hóspede sobre o valor real em dinheiro do item ou itens em questão, até os limites estipulados acima.

 

(D) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Hóspede reconhece e concorda que, para cruzeiros sem embarque ou desembarque e que não fazem escala em qualquer porto dos EUA, o Transportador terá o direito a todas e quaisquer limitações de responsabilidade e isenções fornecidas sob a Convenção de Atenas Relacionada ao Transporte de Hóspedes e Suas Bagagens por Mar de 1974, assim como sob o Protocolo da Convenção Relacionada ao Transporte de Hóspedes e Suas Bagagens por Mar de 1976 (“Convenção de Atenas”), que limita a responsabilidade do Transportador por ferimentos pessoais ou morte de um passageiro a não mais que 46.666 Direitos Especiais de Saque, conforme definidos em tal Convenção (aproximadamente US $65.000 que varia dependendo da taxa de câmbio diária, impressa no Wall Street Journal). Além de todos os limites, restrições e isenções de responsabilidade neste Contrato, o Transportador terá o benefício de todos os estatutos dos Estados Unidos que dispõem sobre limitação e exoneração de responsabilidade e sobre os procedimentos estipulados nesses, incluindo, sem limitação, o Título 46 das Seções 182, 183, 183c(b), 183(b), 184, 185 e 186 do Código dos EUA; assim como quaisquer outras leis nacionais aplicáveis limitando a responsabilidade do Transportador. O Transportador terá o direito de  reclamar o benefício de qualquer lei, regulamento, tratado, doutrina ou disposições contratuais que contemplem as maiores proteções legais ao Transportador.

 

(E) LIMITAÇÃO POR CERTOS DANOS

Por este instrumento, o Transportador isenta-se de toda a responsabilidade perante o Hóspede por danos devido a sofrimento emocional, angústia mental ou dano psicológico de qualquer espécie sob quaisquer circunstâncias, a menos que tais danos tenham sido resultado de ferimento físico ao Hóspede, consequência de submissão do Hóspede a risco real de ferimento físico, ou de tais danos terem sido intencionalmente causados pelo Transportador.

 

9. PRAZOS PARA RECLAMAÇÕES/AÇÕES

O transportador não se responsabilizará por qualquer ferimento pessoal, doença ou morte de um hóspede, a menos que um aviso por escrito sobre a reclamação, com detalhes completos, seja entregue ao transportador no endereço abaixo no prazo de 185 dias após a data do ferimento, doença ou morte que deu origem à reclamação. Ações para recuperar qualquer indenização desta espécie somente serão aceitas no prazo de um ano após a data do ferimento, doença ou morte e somente se adequadamente comunicadas no prazo de 120 dias após ajuizadas. O transportador não se responsabilizará por quaisquer outras reclamações, exceto se ocorrer comunicação por escrito sobre a reclamação ao transportador com detalhes completos no endereço abaixo no prazo de sete (7) dias após o desembarque do hóspede ou no caso de abandono do cruzeiro, no prazo de sete (7) dias após tal abandono. Não será aceita qualquer reclamação, exceto por ferimento pessoal, doença ou morte, incluindo, sem limitação, reclamações por inadimplemento contratual, declaração falsa ou de outro modo, sob nenhuma circunstância, a menos que ajuizada no prazo de seis (6) meses após o desembarque do hóspede do iate ou no caso de abandono do iate pelo hóspede, no prazo de seis (6) messes de tal abandono, e a menos que apresentada adequadamente no prazo de 120 após ajuizada. Todas as notificações requeridas sob este contrato deverão ser entregues por escrito ao transportador no seguinte endereço: SeaDream Yacht Club AS, c/o SeaDream Yacht Club Limited, 601 Brickell Key Drive, Suite 1050, Miami, Flórida 33131

 

10. AÇÕES OU DISPUTAS DE QUALQUER ESPÉCIE E JURISDIÇÃO

Este contrato de passagem aplica-se a reclamações, ações e disputas de qualquer espécie, sejam essas contra o transportador “in persona” ou contra o iate “in rem” ou de outro modo. Os hóspedes e o transportador acordam entre si, por este instrumento, que quaisquer disputas e assuntos, incluindo, sem limitação, reclamações advindas sob, em relação com ou incidentes ao contrato de passagem do iate ou cruzeiro, tramitarão na corte distrital do “southern district” de Miami, Flórida, Estados Unidos, ou, no caso de processos sobre os quais as cortes federais dos Estados Unidos não possuam jurisdição, então, e apenas então, em um tribunal localizado em Miami, Flórida, à exclusão de qualquer outro tribunal em qualquer condado, cidade, estado ou país. Por este instrumento, o hóspede renuncia a qualquer direito a embargo de qualquer iate do transportador, em conformidade com quaisquer ações in rem ou ao direito de deter, de outro modo, qualquer iate do transportador em qualquer jurisdição.

 

11. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO E OUTRAS LEIS

Não existem acordos verbais ou implícitos entre você e o Transportador e este contrato poderá ser modificado apenas por escrito e se assinado pelo Transportador. Qualquer porção ou disposição contida neste Contrato considerada inválida, ilegal ou inexequível será nula apenas na extensão de tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade, sem efeito sobre o restante das disposições do Contrato, que permanecerão plenamente válidas e em vigor.

 

12. GARANTIAS E DANOS CONSEQUENTES

Este acordo exclui expressamente todas as garantias, incluindo garantias de adequação para uso e comercialização. O Transportador não se responsabilizará por danos consequentes a qualquer Hóspede, sob quaisquer circunstâncias. Qualquer viagem envolve certos riscos, e o Transportador não garante nem infere segurança na viagem, sob este instrumento.

 

13. SEGURANÇA DOS HÓSPEDES

O Hóspede reconhece que entendeu plenamente o caráter do Iate e assume todos os riscos incidentes à viagem e transporte e manuseio do Hóspede e da carga. O Iate poderá ou não ter a bordo um médico ou outros profissionais médicos, a critério do Transportador. Em alto mar ou no porto, a disponibilidade de atendimento médico pode ser limitada ou sofrer atrasos. O Hóspede reconhece que toda ou parte de sua viagem poderá ser em áreas nas quais o atendimento médico e procedimentos de evacuação podem não estar disponíveis ou sofrer atrasos significativos. Os Iates do Transportador visitam numerosos portos, em diversos países, e o Transportador reserva-se o direito de alterar ou cancelar itinerários, com ou sem aviso e por qualquer razão, incluindo, sem limitação, por razões de segurança. O Hóspede deverá assumir responsabilidade por sua própria segurança e o Transportador não poderá garantir a segurança do Hóspede dentro ou fora do Iate. O Departamento de Estado dos Estados Unidose outras organizações governamentais e turísticas emitem regularmente avisos e alertas a viajantes, e o Transportador recomenda vigorosmente que os Hóspedes obtenham e considerem essas informações, durante o processo de decisão sobre uma viagem. Os Hóspedes também deverão consultar todas as agências governamentais e autoridades apropriadas para determinarem se quaisquer vacinas ou providências médias especiais se aplicam às regiões que pretendem visitar. O Transportador não assume responsabilidade por obter tais informações.

 

 14. ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS

Como retorno pelo pagamento do Cruzeiro, o Hóspede poderá, nos termos das condições climáticas locais e das leis e regulamentos de cada porto de escala, utilizar o equipamento fornecido pelo Transportador e participar de vários esportes e atividades recreacionais fora, sob, em torno, próximo e dentro do ambiente o Iate e em todos os locais visitados durante o Cruzeiro. Essas atividades incluem, sem limitação, ciclismo, caiaquismo, iatismo, jet-ski, esqui aquático, mergulho e natação (coletivamente, “atividades esportivas”). O Hóspede reconhece que:

(A) existem riscos e perigos envolvidos em sua participação em atividades esportivas e, em particular, o uso de jet-skis ou equipamentos aquáticos pessoais é uma atividade perigosa, que pode resultar em ferimentos graves ou morte;

(B) o Transportador não pode garantir, sob qualquer circunstância, a segurança ou bem-estar do Hóspede em qualquer atividade esportiva e o Transportador está simplesmente fornecendo equipamentos esportivos e instrumentos esportivos para ampliar a experiência do Hóspede durante o cruzeiro;

(C) o Hóspede assumirá, com conhecimento e por livre vontade, todos os riscos, e indenizará o Transportador por quaisquer reclamações feitas por ou em seu nome como resultado do uso dos equipamentos e da participação em atividades esportivas enquanto no cruzeiro;

(D) o Hóspede deverá realizar o treinamento necessário para participar em atividades esportivas e deverá obedecer às regras e procedimentos mantidos pelo Transportador; e

(E) o Transportador não aceitará qualquer responsabilidade pela falha do Hóspede em cumprir as normas, regulamentos e restrições governamentais envolvendo atividades esportivas.

 

15. TABAGISMO NO SEADREAM

O SeaDream permite fumantes nos conveses externos 3, 4 e 6, exceto nos horários de refeições. Não é permitido fumar nas cabines ou em qualquer espaço público fechado no SeaDream I ou II.

 

16. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Solicitações de cancelamento deverão ser feitas por telefone ou por escrito à agência de viagens. Se a solicitação for recebida mais de 120 dias antes da viagem, todos os valores já pagos serão reembolsados, exceto por US$200,00 relativos à taxa de administração de reserva. Hóspedes que cancelarem no prazo de 120 dias antes da viagem por qualquer razão, incluindo razões médicas, estarão sujeitos às taxas de cancelamento. O término voluntário de um cruzeiro em curso por um hóspede resultará em ausência total de reembolso.

 

17. DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM

A Agência de Viagens deve fornecer informações precisas sobre os serviços intermediados, a possibilidade de seus fornecedores recusarem  clientes  com  necessidades  especiais  por  falta  de estrutura adequada, a documentação, vistos e vacinas exigidos, e as penalidades por remarcação ou cancelamento.

Assim, declaro que li este Contrato, com o qual estou de acordo, não tendo dúvidas sobre quaisquer de suas cláusulas.

 

 

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